Presidente da C�mara pauta 40 propostas para serem votadas at� final deste ano

O presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), pautou para serem votados at� o final deste ano 40 propostas, entre projetos de lei e medidas provis�rias. Entre as mat�rias que Maia pretende votar est�o o projeto que trata da distribui��o dos royalties do petr�leo, o fim do fator previdenci�rio, o marco regulat�rio da internet e o que autoriza o Distrito Federal e os munic�pios a isentar a Fifa do Imposto Sobre Servi�os (ISS).

Marco Maia pautou, ainda para vota��es neste ano, os projetos que pro�bem a cobran�a de assinatura b�sica na telefonia fixa, o que cria a secretaria da Micro e Pequena Empresa com o cargo de ministro de estado, o que trata da banda larga nas escolas, reforma pol�tica, al�m dos c�digos Brasileiro de Aeron�utica e de Processo Civil.

Projetos como os que tratam do fim do 14º e 15º sal�rios dos parlamentares n�o foram inclu�dos na pauta deste ano. Marco Maia argumentou que n�o os inclui porque as propostas t�m que ser aprovadas pelas comiss�es t�cnicas da C�mara, mas lembrou que se as mat�rias forem aprovadas pelas comiss�es, elas poder�o ser inclu�das na pauta de vota��es deste ano.

O presidente da C�mara entregou a pauta para os l�deres partid�rios e disse que voltar� a se reunir com eles para tratar das vota��es. O l�der do PSDB, deputado Bruno Ara�jo (PE), elogiou a pauta de vota��es elaborada por Maia. J� o l�der de governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a prioridade do governo � votar as medidas provis�rias.

“O governo prioriza as vota��es das medidas provis�rias. Destaco a 579, que trata do setor energ�tico, inclusive � a que d� a base legal para que haja ades�o de empresas na prorroga��o de contratos, mas sob novas regras levando ao barateamento da energia para fam�lias e at� empresas. Buscaremos votar as MPs at� a 582. MPs est�o no nosso foco”, disse Chinaglia.