C�mara vota limite do poder de investiga��o de promotores e procuradores

A Comiss�o Especial da C�mara vota nesta quarta-feira a PEC 37, que pro�be promotores e procuradores de realizarem investiga��es na esfera criminal. Se a proposta for aprovada, as investiga��es s� poder�o ser realizadas pelas Pol�cias Civil e Federal.

“A eventual aprova��o da PEC pode representar grave retrocesso na defesa dos direitos fundamentais”, alerta M�rcio Elias Rosa, procurador-geral de Justi�a de S�o Paulo. “O Minist�rio P�blico deve atuar de maneira cooperada com as pol�cias. N�o � razo�vel o monop�lio ou reserva de mercado de qualquer institui��o sobre esse tipo de atividade.” Para Rosa, a proposta surgiu de r�us e investigados que temem puni��es.