Bras�lia – O ministro Joaquim Barbosa, relator da A��o Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), discursou nesta quarta-feira contra a possibilidade de ampla redu��o das penas dos r�us do mensal�o. O ministro preparou um texto para rejeitar a hip�tese de continuidade delitiva, m�todo que levaria as penas por diversos crimes a serem consideradas como uma s�, e n�o somadas, como vem ocorrendo at� hoje.
Barbosa argumentou que � poss�vel considerar como um s� crime a corrup��o de v�rios parlamentares, mas n�o associar esse fato com a corrup��o em desvios de contratos na C�mara dos Deputados ou no Banco do Brasil. “S�o situa��es com dolos distintos, aut�nomos e independentes. Os agentes envolvidos e os objetivos s�o diferentes, por isso n�o h� de se falar em continuidade delitiva”.
O ministro explicou porque est� fixando penas-base acima do m�nimo para r�us prim�rios, o que � incomum nos tribunais brasileiros. “Tal como a pena m�xima s� pode ser fixada nos casos de maior lesividade, assim tamb�m a pena m�nima s� tem lugar quando configurada a conduta de menor gravidade, com situa��es inteiramente favor�veis ao acusado, em casos lim�trofes da atividade criminosa.”
Barbosa citou como exemplo de casos de menor gravidade o oferecimento de propina a um policial para liberar um motorista com carteira de habilita��o vencida ou para que um advogado tenha prefer�ncia no processo judicial. “Mas n�s n�o estamos tratando de situa��o que � pr�xima a isso. � tentativa de corrup��o de parlamentares, do Legislativo. Longe da situa��o de insignific�ncia.”
Barbosa disse ainda que, para facilitar o desenrolar do julgamento, fez uma tabela explicando cada uma de suas penas, al�m de ter anexado todo seu voto em rela��o aos r�us do n�cleo publicit�rio para que os ministros apreciem antes do julgamento.