O governo do Estado do Rio j� tem pronta uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova distribui��o dos royalties e participa��es especiais da explora��o petrol�fera prevista no projeto de lei rec�m-aprovado pelo Congresso Nacional. A Adin ser� enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto de autoria do senador Vital do R�go (PMDB-PB).
Em p�blico, o governador S�rgio Cabral Filho (PMDB)tem dito que o recurso ao STF � uma hip�tese n�o considerada nem por ele nem por sua assessoria jur�dica. Na pr�tica, a situa��o � outra. A Adin est� pronta, preparada pela Procuradoria-Geral do Estado, para, assim como fez o governo do Esp�rito Santo, seguir ao STF em caso de san��o do projeto de lei pela presidente Dilma Rousseff.
Cabral Filho fugiu de uma resposta direta sobre o recurso � Justi�a ap�s ser homenageado, nesta quinta-feira, no hotel Copacabana Palace, zona sul do Rio. "Isso � outra discuss�o (acionar o STF). O momento agora � de aguardar a presidenta Dilma na sua decis�o. A hip�tese agora � minha confian�a de que a presidenta Dilma ir� vetar aquela parte que diz respeito a contratos assinados", disse. O governador reafirmou que, sem o dinheiro do petr�leo, n�o ter� como participar das despesas da Copa do Mundo de 2014 e da Olimp�ada de 2016.
"N�o contem com o governo do Estado sem esses recursos", disse a empres�rios presentes � homenagem. "N�o tenho como pagar a d�vida com a Uni�o, n�o tenho como pagar aos pensionistas", afirmou ele, acrescentando que 87 das 92 cidades fluminenses recebem as compensa��es pela explora��o das �reas de petr�leo. "N�o � figura de ret�rica, n�o estou exagerando. Tem prefeituras que fechar�o as portas sem os royalties", declarou Cabral Filho, para quem a presidente � "uma amiga do Rio de Janeiro" com quem fala "dia sim, dia n�o".
Ele quer que a presidente vete ao menos o trecho do projeto que altera o pagamento de royalties de contratos em vigor. "Vamos dividir o montante com os demais Estados e munic�pios brasileiros. Tudo bem. Agora, com o licitado, com o j� contratado? � ilegal", acrescentou.
Presente � homenagem, o presidente do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio, Manoel Reb�lo dos Santos, protestou contra a aprova��o do projeto de lei e chegou a falar que o futuro pol�tico da presidente Dilma est� vinculado � san��o ou ao veto ao novo modelo aprovado no Congresso.
"Fica o apelo, n�o o recado: presidente, demonstre a coragem que a senhora procura transmitir. Vete! Ou a senhora ser� vetada", discursou Santos para uma plateia formada por cerca de 500 empres�rios.
Tamb�m no evento, o presidente do Comit� Ol�mpico Brasileiro e do comit� organizador dos Jogos de 2016, Carlos Arthur Nuzman, buscou ser diplom�tico em sua fala."Queria trazer o apoio e dizer que tenho toda confian�a nas autoridades brasileiras para todas as quest�es que surgiram e devem ser discutidas", afirmou.
Para o advogado constitucionalista Carlos Roberto de Siqueira Castro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a mudan�a do que chamou de "regras do jogo" desrespeitam a Constitui��o. "Est�o mudando as regras do jogo com o jogo sendo jogado", disse.