Sal�rio acima do teto � decis�o da Justi�a, diz presidente da C�mara

O presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que os servidores da Casa que recebem sal�rios acima do teto constitucional conseguiram esse benef�cio na Justi�a. O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) identificou irregularidades na folha salarial da C�mara e do Senado, favorecendo, pelo menos, 1,5 mil funcion�rios, conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Marco Maia lembrou que os sal�rios de todos os servidores podem ser consultados por qualquer pessoa na p�gina da C�mara na internet.

"Se existem servidores que recebem acima do teto � por for�a de liminares ou por decis�o judicial. � in�cua qualquer afirma��o do TCU em rela��o a estes casos", disse Maia. Ele lembrou que o TCU � �rg�o auxiliar do Poder Legislativo. "Quem toma decis�es � o Poder Legislativo. N�s, da C�mara cumprimos o que diz a legisla��o salarial", afirmou. O teto salarial � definido de acordo com os vencimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, de R$ 26,7 mil.