Comiss�o do Senado discute marco legal para contratos entre governos e ONGs

A Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) do Senado promove nesta segunda-feira audi�ncia p�blica sobre projeto que estabelece marco legal para contratos de parceria entre a administra��o p�blica e entidades n�o governamentais.

O projeto  define um regime jur�dico para regular as diferentes modalidades de parceria entre os governos federal, estaduais e municipais e entidades privadas sem fins lucrativos.

Participam do debate Diogo de Sant'Ana, assessor da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica; Vera Maria Masag�o Ribeiro, diretora da Associa��o Brasileira de Organiza��es n�o Governamentais (Abong); e Antonio Alves de Carvalho Neto, secret�rio-adjunto de Planejamento do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).