Cidad�os passam a denunciar servidores que levam vida luxuosa e incompat�vel com a renda

A Lei de Acesso � Informa��o, que obriga os �rg�os p�blicos a divulgar na internet o sal�rio dos servidores nominalmente, come�a a apresentar resultados positivos na fiscaliza��o do quadro funcional. Com a possibilidade de colegas de servi�o e vizinhos ou parentes acessarem as remunera��es, a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), �rg�o do Poder Executivo federal respons�vel pela disponibiliza��o do contracheque de quase 1 milh�o de funcion�rios no Portal da Transpar�ncia, j� recebe den�ncias que apontam enriquecimento il�cito de agentes p�blicos. S�o sal�rios incompat�veis com a vida regada a viagens, carros e casas de luxo. Com isso, caem por terra as cr�ticas, principalmente feitas pelos pr�prios servidores, de que a divulga��o nominal dos vencimentos apenas invade a vida privada e n�o resulta em qualquer benef�cio � sociedade.

Revoltados com a vida que tais servidores levam, em rela��o ao sal�rio que recebem, os cidad�os encaminharam as den�ncias � CGU e esperam agora as investiga��es do setor de intelig�ncia da Controladoria para a comprova��o do crescimento patrimonial indevido. Em uma delas, um servidor que ganha R$ 5 mil chama a aten��o por ter uma cole��o de armas, motos e obras de arte de alto valor. Em outro caso que chegou � CGU, um funcion�rio com sal�rio de R$ 6 mil faz frequentes viagens ao exterior e mora em uma casa confort�vel em um bairro de classe m�dia alta. Alguns dos servidores denunciados trabalham no setor de licita��es de �rg�o federal, mas, como a investiga��o corre em sigilo, os nomes n�o s�o divulgados.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a colabora��o do cidad�o ajuda porque amplia a capacidade do �rg�o de identificar situa��es de incompatibilidade. “� �bvio que nossos auditores sozinhos n�o podem acompanhar eventuais sinais exteriores de riqueza de cada um desses quase 1 milh�o de servidores.” Segundo ele, � preciso apurar com rigor cada caso, mesmo porque, nem todas as den�ncias s�o procedentes.

Hage lembra que as maiores dificuldades de apura��o est�o no fato de que muitos investigados n�o colocam os bens no pr�prio nome ou transferem recursos para contas no exterior, o que torna dif�cil o rastreamento do dinheiro desviado. “Al�m disso, o procedimento de afastamento do sigilo banc�rio exige que se tenha elementos suficientes para que a autoridade judicial se conven�a em conced�-lo. No caso do sigilo fiscal, a CGU consegue os dados do servidor, mas n�o tem acesso aos dos parentes, empresas etc. Novamente, para obter esses dados, seria necess�rio autoriza��o judicial”, explica Hage.

SINDIC�NCIAS
Nos �ltimos oito anos, a CGU instaurou 125 sindic�ncias patrimoniais para apurar enriquecimentos il�citos por parte de servidores federais, sendo que 103 foram conclu�das. Sessenta e seis foram arquivadas, 13 encaminhadas para julgamento e 24 tiveram procedimento administrativo disciplinar. Dos 12 conclu�dos, cinco servidores foram demitidos e sete inocentados. Atualmente, 22 investiga��es est�o em curso na Controladoria.

O secret�rio-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que a administra��o p�blica brasileira ainda enfrenta problemas burocr�ticos para investigar e punir eventuais casos de irregularidades cometidas por servidores. Segundo ele, era de se esperar mais puni��es diante de tantos esc�ndalos que surgem no pa�s. “As dificuldades j� come�am na pr�pria montagem da comiss�o que apura administrativamente um caso de ilegalidade num �rg�o p�blico. S�o raros os funcion�rios que querem participar. Eles n�o ganham gratifica��o por isso e ainda se desgastam com os colegas. Assim, o pr�prio processo j� nasce com v�cios e brechas que os advogados dos acusados podem rebater depois na esfera judicial”, avalia.

O caminho da den�ncia
» A den�ncia pode ser an�nima. � necess�ria somente a descri��o m�nima dos fatos que indicam o enriquecimento il�cito do servidor.

» Caso o cidad�o desconfie da evolu��o patrimonial incompat�vel com a renda de um servidor p�blico, ele pode fazer a den�ncia � pr�pria Controladoria-Geral da Uni�o, no site www.cgu.gov.br ou por meio de correspond�ncia encaminhada ao endere�o do �rg�o em Bras�lia (SAS, Qd. 01, Bl. A, Ed. Darcy Ribeiro, Bras�lia/DF; CEP 70.070-905) ou ainda em uma das unidades regionais da CGU nos estados.

» A den�ncia � encaminhada � �rea respons�vel, que adota as medidas necess�rias para esclarecer a suposta irregularidade, com a an�lise da documenta��o eventualmente encaminhada e dos fatos descritos. As suspeitas apontadas podem ser analisadas pela Secretaria de Preven��o da Corrup��o e Informa��es Estrat�gicas. A Corregedoria-Geral da Uni�o pode tamb�m abrir um procedimento de sindic�ncia patrimonial. O objetivo � obter mais informa��es que corroborem o enriquecimento il�cito do agente p�blico.

» Havendo provas suficientes, � aberto um processo administrativo disciplinar contra o servidor, que pode ser demitido, j� que o enriquecimento il�cito � considerado um ato de improbidade administrativa.

Mem�ria
Constrangimento e a��es judiciais

O decreto de regulamenta��o da Lei de Acesso � Informa��o, que obrigou os �rg�os p�blicos do Executivo a divulgarem os sal�rios dos servidores de forma nominal na internet, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano. Nos dois meses seguintes, Legislativo e Judici�rio regulamentaram a lei, obrigando as institui��es a cumprir a determina��o. Por�m, a divulga��o sal�rios no Congresso Nacional foi a que mais demorou a acontecer, e � a �nica que restringe a consulta por parte do cidad�o. Nos sites da C�mara e do Senado, a pessoa tem que se cadastrar, fornecendo informa��es como o CPF, o endere�o e o CEP toda vez que for verificar o sal�rio de algum servidor. Al�m disso, os funcion�rios das duas Casas ficam sabendo, por meio da intranet, quem fez a consulta sobre o seu sal�rio. Isso j� causou constrangimentos e a��es na Justi�a.