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Estado de Minas

Barbosa p�e STF em rota de colis�o com o Congresso Nacional


postado em 19/11/2012 09:13

A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensal�o, que come�am a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gest�o do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presid�ncia nesta quinta-feira.

Barbosa defende, por exemplo, que a condena��o pelos crimes do mensal�o gera a perda autom�tica de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e Jos� Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Com Barbosa � frente, a proposta de alguns ministros � determinar a perda do mandato como decorr�ncia da condena��o. No Congresso, deputados afirmam que a cassa��o exigiria aprova��o do plen�rio da Casa.

Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ele diz temer uma rea��o do Congresso ao mensal�o: a edi��o de uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares - pois este passou a “assustar” depois da rapidez das condena��es. Antes cr�tico do privil�gio, o novo presidente n�o quer ser alvo de manobras parlamentares que retardariam a condena��o de r�us.


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