A recorr�ncia de projetos barrados em minist�rios por causa de irregularidades t�cnicas e o fracasso na capta��o de recursos nos governos federal e estadual levaram o governo de Minas a lan�ar um programa para tentar reduzir os obst�culos que deixam a��es e obras municipais na estaca zero. Apresentado ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, o Programa de Empreendedorismo e Gest�o para Resultados Municipais pretende compartilhar com prefeituras medidas adotadas pelo governo estadual nos �ltimos anos para aprimorar a administra��o p�blica, o chamado choque de gest�o. Em entrevista ao Estado de Minas, Anastasia explica que o programa busca dar aos munic�pios autonomia na elabora��o dos seus projetos e, com isso, garantir a melhoria dos servi�os prestados � populac�o.
Desdeessa quarta-feira, um estande montado no local do encontro dos prefeitos disponibiliza formul�rios que devem ser preenchidos pelos interessados no programa estadual. Todos os inscritos poder�o participar da etapa inicial de capacita��o, marcada para ocorrer entre mar�o e junho de 2013, por meio de cursos � dist�ncia com os servidores municipais. Entre os temas apresentados estar�o a��es para implementa��o de projetos nas �reas da sa�de, educa��o, transpar�ncia e prote��o das receitas p�blicas. Tamb�m ser�o disponibilizados aos gestores diagn�sticos feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) sobre a situa��o de cada prefeitura. A partir de amanh� – o Congresso se encerra hoje – os prefeitos poder�o fazer a inscri��o no programa por meio do site criado pelo governo de Minas: www.conversandosobregestao.mg.gov.br.
Na segunda etapa do programa, ser�o escolhidas 60 cidades para receber equipes t�cnicas da Seplag a partir do segundo semestre do ano que vem at� 2014. Os t�cnicos do governo estadual v�o trabalhar junto aos servidores municipais na elabora��o de um plano de a��o para o munic�pio e acompanhar os indicadores levantados por meio de diagn�sticos. Como incentivo para a ades�o ao programa, os munic�pios ter�o acesso a linha de cr�dito especial do BDMG. Ao final do processo as prefeituras passar�o por uma avalia��o dos resultados e objetivos atingidos na execu��o do plano.
O programa limita em 60 os munic�pios que ter�o implementada essa parceria com o governo de Minas. Qual ser� o crit�rio para selecion�-los?
No primeiro momento todos poder�o fazer a qualifica��o e o diagn�stico. Depois vamos, entre eles, identificar 60 para fazer o monitoramento, j� que n�o temos condi��es f�sicas de atender a todos. Nossa tentativa ser� adotar uma divis�o regional, com uma distribui��o espacial justa, sem concentrar em uma regi�o determinada. Tamb�m queremos separar pelo porte, para ter condi��es de perceber onde os projetos precisam ser aprimorados em rela��o ao tamanho das cidades. Como � um projeto novo esperamos que ele funcione por v�rios anos e teremos ajustes ao longo do tempo. � claro que um projeto como este ter� um apelo maior para munic�pios pequenos e m�dios, j� que os grandes t�m mais condi��es em termos de estrutura. Os que n�o conseguirem ter esse monitoramento neste momento ter�o nova chance.
A dificuldade t�cnica para elaborar projetos e garantir a libera��o de recursos � apontada pela maioria de prefeitos como o grande obst�culo para administra��o. Como o estado pode ajudar neste aprimoramento?
Esse � um dos prop�sitos desse novo programa. Para fazer projetos para cada munic�pio seria preciso um ex�rcito de t�cnicos. E isso n�o � poss�vel. O que podemos fazer � ajudar os munic�pios a fazer corretamente esses projetos. Uma das vantagens de Minas s�o as associa��es microrregionais dos munic�pios, que t�m condi��es de estimular a elabora��o de projetos. N�o adianta os governos federal e estadual terem recurso e o munic�pio n�o conseguir apresentar boas propostas. Hoje, a legisla��o brasileira como um todo � muito exigente, os tr�mites burocr�ticos s�o muito r�gidos. Se o projeto n�o estiver benfeito e bem explicado, ou n�o vai ser assinado ou ter� problemas na execu��o. J� est� bem melhor do que no passado, mas ainda � preciso insistir na import�ncia do planejamento.
Mas, al�m da dificuldade t�cnica, os prefeitos reclamam da falta de recursos e criticam a concentra��o de recursos com a Uni�o. Ao mesmo tempo o governo federal aponta os avan�os dos �ltimos anos na reparti��o do bolo or�ament�rio. Como o governo estadual v� esse embate?
N�o tivemos avan�os, basta ver a queda do FPM (Fundo de Participa��o dos Munic�pios). Lamentavelmente essa situa��o j� vem de muitos anos. O esvaziamento dos munic�pios e dos estados e a concentra��o (de recursos para a Uni�o) s� ser�o resolvidos quando tivermos uma ampla reforma fiscal no pa�s. E essa reforma significa que todo mundo vai perder um pouco, para recompor o equil�brio da federa��o. Hoje, os munic�pios t�m raz�o de reclamar, porque, quando o governo federal concedeu isen��es, muitas vezes necess�rias, a redu��o acabou incidindo em cima de impostos que s�o base de c�lculo para o FPM e tamb�m para o FPE (Fundo de Participa��o dos Estados). E sem ressarcimento.
Dois temas envolvendo diretamente as cidades mineiras – a mudan�a na arrecada��o com a explora��o de min�rio e a revis�o da d�vida dos estados – foram amplamente discutidos ao longo deste ano com apoio do governo de Minas, mas acabaram perdendo a for�a no final do ano e ficaram sem solu��o …
N�o tiveram solu��o. E s�o bandeiras que continuaremos levantando de maneira firme. S�o temas fundamentais. A d�vida dos estados � uma quest�o intoler�vel para todos. N�o � poss�vel pagar 15% de juros ao governo federal, chegou a um ponto grave que atrapalha as finan�as e mant�m uma regra injusta. Na �ltima reuni�o o ministro (da Fazenda) Mantega deu sinal de um primeiro passo trocando o IGP pela taxa Selic. A quest�o dos royalties do min�rio depende totalmente da iniciativa do governo federal para mandar um marco regulat�rio para o Congresso. A presidente Dilma prometeu aqui, no ano passado, que mandaria este projeto, mas at� agora n�o apareceu. Para Minas, � um tema emblem�tico, n�o s� pelo valor, mas pelo ressarcimento que � devido ao estado pela atividade mineradora. O que resta aos prefeitos e ao governo do estado � continuar fazendo coro em Bras�lia para sensibilizar o governo e o Congresso sobre estes temas.
As mudan�as no setor el�trico resultaram em diverg�ncias entre a Cemig e o governo federal, que anunciou medidas para revisar as taxas cobradas nas contas de luz. A discuss�o chegou ao Congresso e o impasse permanece. Como v� esta quest�o?
Estive semana passada na audi�ncia p�blica no Congresso e manifestei que todos est�o de acordo com a redu��o dos pre�os da energia el�trica. Como consequ�ncia dessa medida teremos dois tipos de repercuss�o: o primeiro � que os estados ter�o perdas de ICMS. S� Minas perder� no ano que vem R$ 500 milh�es, o que � muita coisa. Este � um problema, mas que, se vier, vamos ter que ser criativos para enfrent�-lo. O outro caso se refere �s regras criadas para as empresas concession�rias. No caso da Cemig, � bom lembrar que ela n�o pertence ao governo de Minas e sim � um patrim�nio do povo mineiro. Antes dessa not�cia, a empresa estava em uma situa��o muito boa em termos de mercado de a��es, crescimento, comprando outras empresas. A Cemig alega que em tr�s das usinas que est�o com as concess�es vencendo o contrato diz expressamente que ela teria o direito � renova��o. Ent�o, a empresa est� convencida de que est� juridicamente no seu direito. Em rela��o �s outras 18 usinas, est� sendo analisado se vale a pena renovar as concess�es, se vai ou n�o aderir �s novas regras. O que estamos lamentando sobre esta medida provis�ria � a quest�o do prazo, porque a determina��o � que a op��o definitiva seja feita at� 4 de dezembro e nesta data o marco legal ainda n�o estar� aprovado. Como as empresas v�o poder optar sem saber as regras definitivas do jogo? Pedimos ao Congresso que haja a prorroga��o deste prazo e que quando tiver claro o marco legal as escolhas possam ser feitas.