Senador Armando Monteiro diz que proposta para ICMS � boa

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) considera a proposta do governo para unifica��o da al�quota interestadual de ICMS "conceitualmente boa", mas acredita que os n�meros ainda podem ser diferentes. "Mas ela est� na dire��o correta", disse o senador ap�s encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta ter�a-feira. Segundo ele, o modelo de guerra fiscal est� esgotado e o ICMS � hoje o imposto que mais contribui para esse caos tribut�rio no Brasil. O senador afirmou ser importante inaugurar uma nova ordem tribut�ria.

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Eu acho que h� um sentimento claro de que precisamos mudar esse sistema atual. � preciso j� construir uma solu��o para o futuro, necessariamente com uma proposta que uniformize as al�quotas interestaduais de ICMS. Se n�s n�o tivermos al�quotas uniformes, a guerra continua", disse. Ele defendeu, no entanto, um processo mais lento de transi��o para os Estados se adaptarem, al�m de um fundo de compensa��o que d� seguran�a aos Estados que perdem em um primeiro momento. Mantega, durante a reuni�o com senadores, garantiu que haver� respaldo legal para a continuidade do Fundo no futuro, independentemente de governos.

"Veja que temos a mem�ria da chamada Lei Kandir, em que o fundo de compensa��o n�o era autom�tico, ent�o, precisamos de um fundo que d� seguran�a aos Estados, e temos que construir isso, um sistema seguro", afirmou Monteiro Neto. O senador disse que seria muito importante que essa mat�ria come�asse a tramitar neste ano, ainda que n�o se aprove em 2012.