Advogado-Geral da Uni�o ignora parecer e mant�m decis�o prejudicial ao governo

Um parecer emitido h� mais de um ano alerta o advogado-geral da Uni�o (AGU), ministro Lu�s In�cio Adams,  que uma de suas peti��es pode prejudicar o governo em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e � de interesse da organiza��o especializada em venda de pareceres t�cnicos. Mesmo assim, Adams mant�m sua posi��o, escorado em documento de uma das servidoras envolvidas no esquema.

Em a��o ajuizada h� 21 anos, o Minist�rio P�blico de S�o Paulo pede compensa��o de danos ambientais causados pelo ex-senador Gilberto Miranda ao fazer obras em sua mans�o na Ilha das Cabras no Parque Estadual de Ilhabela. A Justi�a de S�o Paulo deu ganho de causa aos promotores, determinando ao ex-parlamentar o pagamento de indeniza��o ao poder p�blico.

A decis�o foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e, ap�s recurso da defesa, aguarda pronunciamento do ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo.

Provocado pela Secretaria do Patrim�nio da Uni�o (SPU), Adams pediu, em agosto de 2011, o ingresso da Uni�o nos autos, sob o argumento de que a ilha � de propriedade federal. Se a peti��o fosse aceita, todo o processo na Justi�a Estadual seria anulado - incluindo-se a ordem de indeniza��o -, pois o caso seria transferido ao foro federal. L�, seria avaliado desde a etapa inicial.

Ao avaliar o caso, a advogada da Uni�o Edylla Maria Lima Pires de Oliveira alertou em setembro de 2011 para o risco de preju�zo � Uni�o.

De l� para c�, n�o houve provid�ncia do advogado-geral no processo judicial. O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, diz que o caso permanece “sob avalia��o”. O principal motivo seria um documento enviado pela SPU em S�o Paulo, chefiada pela servidora Evangelina de Almeida Pinho, uma das investigadas na Opera��o Porto Seguro, da Pol�cia Federal.