�rg�os destinados a fiscalizar a presta��o de servi�os p�blicos funcionam como balc�o de neg�cios

Paulo de Tarso Lyra e Leandro Kleber

Bras�lia – Um setor que dever� fiscalizar pelo menos R$ 200 bilh�es em investimentos nos pr�ximos anos teve sua fragilidade escancarada com a deflagra��o da Opera��o Porto Seguro pela Pol�cia Federal. A pris�o de dois diretores de ag�ncias reguladoras — Paulo Vieira, da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), e Rubens Vieira, da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) — que comandavam um esquema de venda de pareceres jur�dicos exp�s os problemas de entidades criadas para regular os servi�os prestados ao cidad�o brasileiro.

Indica��es pol�ticas de pessoas sem o m�nimo conhecimento t�cnico para as fun��es que exercem, falta de independ�ncia or�ament�ria para executar o trabalho, aus�ncia de transpar�ncia nas decis�es tomadas e diretores que acabam sendo, posteriormente, capturados pelo mercado que deveriam fiscalizar s�o alguns dos problemas levantados pelo Congresso e �rg�os de controle externo, como o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU).

Criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as ag�ncias foram perdendo autonomia ao longo dos anos. O governo de Luiz In�cio Lula da Silva determinou que os cargos t�cnicos fossem preenchidos por servidores de carreira, concursados e bem remunerados. Mas s�o os cargos de diretores que se tornaram alvo de disputa entre os partidos pol�ticos.

Os principais controladores s�o o PT e o PMDB, mas o PSB, por exemplo, controla o setor de portos e o PCdoB ainda tem bastante ascend�ncia sobre a Ag�ncia Nacional de Petr�leo (ANP). PR e PTB s�o outros partidos que t�m apaniguados em vagas que deveriam ser ocupadas por pessoas com expertise na fun��o. At� o PSD, que tem pouco mais de um ano de exist�ncia, j� est� de olho na Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac).

Para o ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Jos� Jorge, n�o h� como impedir a interfer�ncia pol�tica no setor. Na opini�o dele, o problema � a falta de compromisso na escolha de nomes qualificados. “Nessa opera��o de agora (Porto Seguro), vemos uma secret�ria (Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete presidencial em S�o Paulo) influenciando a nomea��o de dois diretores de ag�ncias (Paulo e Rubens Vieira)”, exemplificou o ministro. Outro problema tamb�m detectado pelo TCU: a falta de autonomia or�ament�ria. “As ag�ncias n�o t�m recursos para exercer seu trabalho, as verbas s�o sempre contingenciadas”, afirma o senador Delc�dio Amaral (PT-MS).

Segundo o relat�rio elaborado pela Corte, esse � um dos principais pontos que dificultam o planejamento estrat�gico das ag�ncias. “O impacto gerado por suas atividades regulat�rias tende a ser relativamente maior que os respectivos montantes dos or�amentos, visto que regulam setores que envolvem expressivas mobiliza��es de capital, intimamente associados ao desenvolvimento do pa�s”, aponta o relat�rio.

Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra o descompasso entre o or�amento total das ag�ncias para 2012 e o que elas efetivamente tiveram dispon�vel para gastar. A Ag�ncia Nacional do Petr�leo, por exemplo, que fiscaliza as empresas nacionais e estrangeiras de explora��o do petr�leo — incluindo o pr�-sal —, tinha or�amento original de R$ 4,1 bilh�es, mas s� pode gastar R$ 497,7 milh�es, j� que o restante est� contingenciado. Dos R$ 2,11 bilh�es dispon�veis para a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), s� R$ 465 milh�es est�o liberados. A que est� em melhor condi��o no ranking � a Anac: dos R$ 463,8 milh�es da previs�o or�ament�ria, ela poder� gastar R$ 435,3 milh�es.