Quatro meses ap�s ser estendido para o PAC, regime de contrata��o segue em passos lentos

O regime diferenciado de contrata��o (RDC), lan�ado em julho pelo governo federal para acelerar o andamento de obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), ainda esbarra em antigas dificuldades do processo licitat�rio. Passados 130 dias da san��o da nova regra que j� poderia estar sendo usada para agilizar o andamento de mais de 16 mil empreendimentos em diversas �reas do governo, o uso da norma segue restrito �s a��es do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Portu�ria (Infraero).

E, mesmo nesses �rg�os, o uso do RDC esbarra em problemas conhecidos na hora de executar as obras. Desde que foi sancionada pelo Pal�cio do Planalto, o Dnit lan�ou 34 editais pela nova regra, sendo que somente 12 j� chegaram ao fim da primeira etapa do processo, com a abertura das propostas apresentadas pelas empresas. Do restante, quatro foram adiadas, duas n�o tiveram interessados na disputa e outras 16 est�o previstas para os pr�ximos meses. Em meio a cr�ticas de especialistas e questionamentos quanto � efic�cia do regime, um novo projeto para as regras das licita��es ser� apresentado nesta semana na C�mara.

O regime foi criado em 2011, inicialmente para permitir a flexibiliza��o dos contratos para obras relacionadas � Copa das Confedera��es de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol�mpicos de 2016, mas nesse ano o governo conseguiu aprovar no Congresso a amplia��o de sua validade para a��es inclu�das no PAC. Segundo o Minist�rio do Planejamento, a medida poder� ser aplicada em todos os 16.388 empreendimentos – entre obras de saneamento, constru��o de escolas e postos de sa�de – que est�o em fase de projeto ou licenciamento, mas ainda n�o existe um acompanhamento sobre o uso das novas regras, que ficam ent�o a cargo de cada �rg�o. Ainda de acordo com nota divulgada pelo Planejamento, “a tend�ncia � que o RDC seja cada vez mais utilizado, � medida que o regime � difundido e que licita��es novas j� sejam concebidas a partir desse modelo”.

Para o professor de direito administrativo da PUC-SP Augusto Neves Dal Pozzo, o grande problema do pa�s na lentid�o para executar obras p�blicas est� mais ligado � falta de planejamento do que problemas com a legisla��o. Com as dificuldades t�cnicas para coordenar os investimentos, o regime diferenciado tenta agilizar o processo licitat�rio, mas acaba deixando de lado algumas etapas importantes para o bom andamento da obra e erros comuns nas etapas do processo se repetem. “Se vamos fazer uma reforma na nossa casa, n�o d� para come�ar fazendo sem saber se teremos dinheiro para a obra. O problema deste sistema que privilegia a rapidez � que os contratos continuem sendo mal executados e n�o atendam a finalidade”, explica Dal Pozzo.

A manuten��o de algumas etapas do processo de forma sigilosa � apontada pelo especialista como o principal motivo de receio quando se analisam os primeiros editais lan�ados sobre o RDC. “J� temos problemas com alguns itens dessa regra que permitem definir com clareza o objeto que est� sendo licitado e adotam um or�amento sigiloso no processo. Isso viola o princ�pio da transpar�ncia e faz com que as empresas n�o saibam exatamente o que est� sendo licitado. At� agora apenas o Dnit e a Infraero usaram essas regras, n�o vimos projetos de estados ou prefeituras neste modelo”, afirma Dal Pozzo. O especialista lembra que, como � um regime novo e ainda pouco utilizado, o acompanhamento precisa ser feito de perto, para que se busquem solu��es definitivas para antigos problemas das licita��es p�blicas.

NOVA OP��O - Com o objetivo de unir os pontos positivos do regime diferenciado avaliados por especialistas e mantendo alguns t�picos considerados fundamentais da antiga Lei das Licita��es – Lei 8.666/1993 –, uma nova proposta ser� levada nesta semana � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados. Com mais de 150 projetos relacionados ao tema das licita��es p�blicas engavetados, o deputado F�bio Trad (PMDB-MS) recebeu a miss�o de apresentar um substitutivo que re�na as principais ideias para tornar o processo mais r�pido. “O RDC nasceu para ser uma exce��o e o que vemos � que acabou ganhando mais espa�o no meio jur�dico, o que n�o � o deseja da maioria”, afirmou Trad.

Entre as medidas acrescentadas no texto, Trad destaca que ser� exigida a exposi��o do andamento do processo em todas as fases em sites oficiais e que o acompanhamento feito por �rg�os fiscalizadores tamb�m dever� ficar dispon�vel no meio on-line. “H� uma demanda social muito intensa em defesa de uma lei de licita��es que, al�m de vedar as pr�ticas fraudulentas, n�o impe�a que haja uma agilidade no processo licitat�rio.
A inten��o � aproveitar algumas virtudes do RDC e dar mais �nfase � transpar�ncia e aumentar o rigor para as transgress�es”, explica. No entanto, a proposta s� dever� ser votada em plen�rio no semestre que vem, depois do recesso parlamentar.