Representantes das dez ag�ncias reguladoras do Pa�s entregaram nesta quarta-feira � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado pedido para modificar o modelo atual dos �rg�os. Eles alegam que o procedimento em vigor mostrou-se "ineficaz", sobretudo por causa do apadrinhamento pol�tico em detrimento da compet�ncia t�cnica na escolha de seus integrantes. "A excessiva valora��o de crit�rios pol�ticos em detrimento da compet�ncia t�cnica tem conduzido, repetidamente, as ag�ncias reguladoras e seus servidores de carreira a situa��es que n�o condizem com a import�ncia, compet�ncia e lisura com que desenvolvem suas atividades", afirma o documento.
O documento das Associa��es de Servidores das Ag�ncias Nacionais de Regula��o afirma que, ao contr�rio do que ocorre hoje, as ag�ncias "devem agir com imparcialidade na defesa do interesse p�blico". "N�o devem e n�o podem se submeter a interesses pol�tico-partid�rios de grupos privados ou de pessoas, sobretudo quando considerada a natureza de autarquia especial que elas legalmente possuem, caracterizada por independ�ncia administrativa, aus�ncia de subordina��o hier�rquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira", segundo o documento entregue � CCJ.
Os representantes das ag�ncias dizem ainda que, al�m dos cargos de dire��o, "h� de se aperfei�oar tamb�m a forma como se d� a ocupa��o dos cargos de gest�o nas ag�ncias reguladoras, exigindo-se compet�ncia t�cnica e administrativa compat�vel com as atribui��es do cargo e priorizando-se o quadro de servidores permanentes".