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Estado de Minas

Defesa de Cachoeira critica ordem de pris�o


postado em 07/12/2012 20:26

O advogado de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Nabor Bulh�es, se disse "surpreso e estupefato" nesta sexta-feira com a ordem de pris�o, pois, recentemente, o Tribunal Federal da 1ª Regi�o (TRF1) concedeu habeas corpus ao seu cliente no mesmo processo. "Me parece que a essa decis�o afronta a autoridade e a efic�cia do ac�rd�o proferido pelo tribunal", protestou.

Segundo ele, uma determina��o para que Cachoeira voltasse � cadeia s� seria aceit�vel se houvesse novidade no processo, o que n�o se aplicaria � decis�o, tendo o contraventor direito a recorrer em liberdade. "Senten�a condenat�ria s� � fato novo quando transita em julgado. No caso do Cachoeira, � decis�o proferida em primeira inst�ncia, sujeita a recursos sucessivos", afirmou, acrescentando que a situa��o "conspurca" garantias do acusado.

Nabor disse no in�cio da noite desta sexta que ainda n�o havia lido a senten�a. Provavelmente, j� na segunda-feira, a defesa vai pedir novo habeas corpus para Cachoeira. O contraventor foi preso em casa, por volta das 14 horas, na presen�a dos filhos, e logo ligou para o advogado. Para Bulh�es, a ordem fere os princ�pios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da presun��o da inoc�ncia, j� que o seu cliente n�o oferecia nenhum risco e est� doente, se recuperando de um transtorno bipolar e isquemia.

"Ele n�o est� bem de sa�de. Estava em casa por recomenda��o m�dica e s� n�o ficou no hospital por uma raz�o: � sempre um local perigoso, do ponto de vista da contamina��o", reclamou. "Veja bem que grande periculosidade ele oferece. � uma grande brincadeira do direito".


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