A C�mara de Belo Horizonte aprovou ontem em primeiro turno o projeto de lei que cria a Secretaria Especial de Preven��o da Corrup��o. Enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte em abril, a proposta recebeu apoio 24 parlamentares e 3 votos contr�rios. O novo �rg�o, que precisa passar novamente pelo plen�rio da Casa antes de ser implantado, prev� uma atua��o parecida com a da Advocacia Geral da Uni�o (AGU), s� que em �mbito municipal. Entre as atribui��es propostas est�o o desenvolvimento de mecanismos de preven��o do mau uso do dinheiro p�blico nos �rg�os municipais e a supervis�o da coleta de informa��es estrat�gicas da Controladoria Geral do Munic�pio. A nova pasta dever� funcionar no pr�dio da prefeitura e custar� � cidade anualmente R$ 640.396,99. Ser�o criados 15 cargos, sendo um de secret�rio especial, nove de assessor e quatro de assistente.
Apesar de aprovado com apoio da maioria, o texto enviado pelo Executivo recebeu duras cr�ticas da bancada petista, que lembrou a exist�ncia de outros �rg�os respons�veis pelo combate � corrup��o. Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), seria mais vantajoso para a cidade que os meios j� existentes de controle recebessem mais investimentos. “� uma proposta bizarra. J� temos a corregedoria, a controladoria e a procuradoria com essa mesma fun��o e ainda vamos criar uma secretaria? A justificativa � dar mais empregos e apadrinhar mais parceiros da prefeitura?”, criticou Godoy. No entanto, os petistas n�o conseguiram convencer outros parlamentares, e mesmo na bancada de oposi��o, houve cr�ticas � posi��o contr�ria � nova secretaria.
O l�der de governo, Ronaldo Gontijo (PPS), ressaltou a necessidade de aprofundar cada vez mais as pr�ticas de combate � corrup��o na administra��o p�blica e garantiu que os integrantes da nova pasta ser�o escolhidos por crit�rio t�cnico. “Um projeto que prop�e aumentar a transpar�ncia nas secretarias e �rg�os municipais e trabalhar na preven��o dos erros com gastos p�blicos n�o pode ser confundido dessa forma”, rebateu Gontijo. Segundo o vereador, o novo secret�rio vai atuar pr�ximo do prefeito Marcio Lacerda (PSB), “passando um pente-fino em todos os contratos da cidade”.
Tamb�m contr�rio � cria��o da secretaria, o vereador Adriano Ventura (PT) questionou a capacidade de um secret�rio em fiscalizar outros. “Como um agente p�blico vai fiscalizar seu colega, que tem o mesmo status dentro do governo? O que precisamos, e isso j� passou da hora, � investir mais nos meios que j� temos para atuar no controle dos gastos p�blicos”, cobrou Ventura. O contra-argumento veio de um integrante da pr�pria oposi��o, o vereador Cabo J�lio (PMDB), que criticou a posi��o dos petistas. “N�o d� para ser contra esse projeto s� por oposi��o pol�tica ao prefeito. Os 15 cargos criados s�o menos do que empregamos em cada gabinete desta Casa”, afirmou o peemedebista, lembrando que cada vereador tem direito a 18 assessores parlamentares.