Kassab manda ONG conveniada divulgar dados na internet

A 18 dias de deixar o cargo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicou um decreto que estende os efeitos da Lei de Acesso � Informa��o para organiza��es sociais (OSs) e entidades sem fins lucrativos - as parceiras recebem aproximadamente R$ 5 bilh�es por ano da Prefeitura. S�o mais de 800 entidades conveniadas, que gerenciam de hospitais e creches a bibliotecas e o Teatro Municipal. Todas t�m agora 90 dias para publicar na internet dados como n�mero de funcion�rios, repasses financeiros, licita��es, inspe��es e contratos. O objetivo � prestar contas do uso do dinheiro p�blico.

Para acompanhar e checar as informa��es que ser�o publicadas no Portal de Transpar�ncia da Prefeitura, Kassab tamb�m criou a Comiss�o Municipal de Acesso � Informa��o, com representantes de seis secretarias, da Ouvidoria do Munic�pio e da Procuradoria-Geral do Munic�pio. Publicado ontem no Di�rio Oficial da Cidade, o decreto n�o exige a divulga��o dos sal�rios mas ressalta que qualquer cidad�o, com base na lei, poder� requerer dados que n�o estejam publicados. Se a informa��o estiver dispon�vel, o acesso dever� ser imediato. Caso contr�rio o prazo m�ximo � de um m�s.

Todas as secretarias, subprefeituras, autarquias e demais �rg�os p�blicos ter�o de oferecer um canal de atendimento � popula��o para recebimento dos pedidos. A solicita��o dever� ser feita exclusivamente, em formul�rio padronizado, por meio do portal (https://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao).

A determina��o de Kassab veio dois anos ap�s o governo publicar contratos e sal�rios dos 147 mil servidores municipais. A falta de transpar�ncia e fiscaliza��o sobre a produ��o das ONGs que recebem dinheiro da Prefeitura � apontada pelo Tribunal de Contas do Munic�pio desde 2009. Segundo o �rg�o, hoje existe pouco controle, por exemplo, para fiscalizar o repasse anual de R$ 3 bilh�es para as OSs que administram 40% dos equipamentos da Secretaria Municipal da Sa�de. Durante a campanha, Fernando Haddad (PT) prometeu criar mecanismos mais eficientes de controle.