Relat�rio final do Or�amento da Uni�o prev� m�nimo em R$ 674,96 para 2013

O sal�rio m�nimo a vigorar em 2013 dever� ser fixado em R$ 674 96, de acordo com o relat�rio final entregue nesta segunda-feira na Comiss�o Mista de Or�amento pelo relator geral do projeto, senador Romero Juc� (PMDB-RR). Juc� afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor � lei atual que determina o c�lculo do reajuste do m�nimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a infla��o medida pelo INPC.

Juc� explicou que houve uma reestimativa de infla��o e que essa diferen�a de valor significar� R$ 1,36 bilh�o a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo p�blico que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcion�rios do Poder Judici�rio insistissem em aumentos maiores n�o h� espa�o fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prev� o mesmo �ndice de 5% de aumento por tr�s anos, at� 2015.

O presidente da Comiss�o Mista de Or�amento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prev� a vota��o do projeto no plen�rio do Congresso - quando a C�mara e o Senado se re�nem conjuntamente - na pr�xima quarta-feira, �s 12h. Nesta ter�a-feira, haver� reuni�o da comiss�o, �s 14h30, para votar o relat�rio de Juc�.

O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilh�es para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desonera��o do ICMS nas exporta��es. Ele afirmou ainda que trabalhou na elabora��o do relat�rio final com a previs�o de crescimento de 4,5% no pr�ximo ano.

Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Or�amento da Uni�o aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relat�rio proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e munic�pios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo n�o ser� obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas tamb�m n�o poder� gastar o montante em algum remanejamento or�ament�rio.

Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "N�s estamos fortalecendo o respeito �s emendas individuais e de bancada", disse Juc�. O Or�amento n�o � impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autoriza��o do Legislativo, com a aprova��o do projeto, para executar as despesas, mas n�o precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta or�ament�ria.

"N�o h� obriga��o de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estar� proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabar� sendo usado para o governo fazer super�vit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilh�es em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um ter�o do valor aprovado na proposta or�ament�ria da Uni�o.

Para votar o projeto de Or�amento nesta semana, a �ltima do ano dos trabalhos legislativos, o governo est� liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Or�amento deste ano, em um total de R$ 5 milh�es, pelos deputados e senadores dos partidos da oposi��o e de R$ 6 milh�es para cada parlamentar da base aliada.