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Estado de Minas

Temer defende debate e respeito entre Poderes


postado em 18/12/2012 13:29

O vice-presidente Michel Temer avaliou nesta ter�a-feira que a C�mara dos Deputados deve se manifestar sobre a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos parlamentares do mensal�o. Temer, um advogado constitucionalista ponderou, no entanto, que a "f�rmula" prevista na Carta n�o estabelece que a C�mara julgue o m�rito da quest�o ou desrespeite o Judici�rio. Na avalia��o dele, uma solu��o para uma poss�vel crise levaria em conta o debate ponderado e o estrito respeito entre os Poderes.

"O sentido � mostrar um sistema que respeite a decis�o do Supremo Tribunal Federal, mas permite � C�mara cumprir sua fun��o", afirmou. "A C�mara deve se manifestar sobre o cumprimento das leis, da Constitui��o. N�o � (uma manifesta��o) sobre o m�rito", completou. "Voc� deve dar alguma fun��o � C�mara dos Deputados. Uma fun��o � a de verificar se as leis est�o sendo respeitadas."


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