Lei protege patrim�nio ambiental de Congonhas, mas abre brecha � explora��o

Os vereadores de Congonhas aprovaram em segundo turno, na noite dessa ter�a-feira, o Projeto de Lei (PL) 027, de 2008, que define os limites da preserva��o da Serra Casa de Pedra. Por�m, uma subemenda apresentada no fim da semana passada e tamb�m aprovada pelos vereadores permitir� � Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) realizar estudos no Morro do Engenho. A serra � considerada fundamental para um investimento de R$ 11 bilh�es da CSN e � tamb�m a moldura natural dos profetas esculpidos por Aleijadinho na Bas�lica de Bom Jesus do Matosinhos, Patrim�nio  Cultural da Humanidade.

 “� o primeiro passo para a explora��o do Morro do Engenho”, definiu o vereador Ant�nio El�dio Duarte (PV), principal defensor da montanha na C�mara e que teve o voto vencido. O outro vereador que votou contra a permiss�o de estudos na serra foi Feliciano Duarte Monteiro (PR). Rodolfo Gonzaga (PT) se absteve e cinco foram favor�veis � empresa. “Se autorizar um ladr�o a estudar sua casa, no outro dia ele vai l� para pegar suas riquezas”, comparou El�dio, tentando em v�o convencer os colegas.

O principal defensor da CSN ontem no plen�rio, autor da subemenda, o vereador Advar Geraldo Barbosa (PSDB) argumentou que se os vereadores n�o permitissem os estudos poderiam ser acusados de brecar os investimentos . “Para que amanh� a CSN n�o jogue nas costas dos vereadores que n�s impedimos o progresso da cidade e ceifamos as cabe�as dos pais de fam�lia”, justificou Barbosa. O projeto segue para a san��o do prefeito Anderson Cabido (sem partido). Em janeiro assume o atual vice-prefeito, Zelinho (PSDB). De acordo com Barbosa, a subemenda foi redigida com a participa��o do atual e do futuro prefeito, com a concord�ncia de funcion�rios da CSN.

Inconstitucional

A Serra da Casa de Pedra foi tombada em maio de 2007, mas faltou um projeto de lei que regulamentasse os detalhes t�cnicos da explora��o. O PL 027, de iniciativa popular, estabelece os limites da minera��o e define a face do Morro do Engenho, parte da serra voltada para a cidade, como �rea a ser preservada. Por�m, a subemenda permite os estudos, o que segundo o vereador El�dio, � inconstitucional e pode afetar a paisagem da cidade.

O morro � tamb�m uma importante reserva ambiental com 29 capta��es de �gua, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. De acordo com laudo t�cnico do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), como moldura natural do conjunto considerado pela Unesco Patrim�nio Cultural da Humanidade, se a face do morro voltada para a cidade for explorada, o �rg�o pedir� � Unesco que retire o t�tulo.

O PL 027 se arrastava h� cinco anos no Poder Legislativo de Congonhas. Enquanto isso, a CSN assinou um protocolo com o governo estadual prometendo o investimento bilion�rio, que inclui a constru��o de uma usina sider�rgica, duas usinas pelotizadoras, a constru��o de um condom�nio industrial e amplia��o da explora��o mineral.

Na elei��o de 2008, a Galvasud S.A., empresa que pertence � CSN (hoje chamada de CSN/Porto Real), foi a maior financiadora da campanha no munic�pio, com investimento total de R$ 80 mil que contemplou todos os vereadores que tentaram a reelei��o. No pleito deste ano, a CSN n�o fez doa��es.