Impasse sobre pontos do or�amento da Uni�o para 2013 adia vota��o

Impasse sobre alguns pontos da proposta or�ament�ria de 2013 adia vota��o da mat�ria. Ficou marcado para esta quinta-feira a vota��o do parecer final sobre o or�amento da Uni�o para o ano que vem. Na �ltima ter�a-feira, o relator senador Romero Juc� (PMDB-RR) leu o texto no plen�rio da Comiss�o Mista de Or�amento. O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), trabalhou para votar o relat�rio ainda na ter�a-feria, mas houve impasse na reuni�o dos l�deres na comiss�o em rela��o a alguns pontos. Mesmo com o adiamento, Pimenta n�o descartou a possibilidade de um acordo partid�rio que possibilite a aprecia��o nesta quinta-feira.

Mesmo sem vota��o, a ter�a foi marcada por uma intensa movimenta��o do governo, pressionando para mudan�as de �ltima hora, e de parlamentares interessados em interferir no parecer final. O ponto mais importante do dia foi o envio, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de um of�cio � comiss�o pedindo a altera��o na proposta or�ament�ria  para incluir reajustes para os servidores p�blicos que n�o haviam sido beneficiados pelo acordo firmado pelo governo em agosto.

Segundo o of�cio, os aumentos representam um impacto de R$ 901,3 milh�es em 2013, e beneficiam servidores do Banco Central, Receita Federal, Incra, Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM), Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), policiais e bombeiros militares de antigos territ�rios, entre outras categorias. O of�cio prop�e altera��o no anexo V da lei or�ament�ria, que traz as autoriza��es para os reajustes dos servidores.

O senador Juc� informou que o aumento n�o representar� aumento de despesa na proposta or�ament�ria, j� que o governo indicou, como fonte de compensa��o, cortes na programa��o da despesa com pessoal. Al�m de indicar as fontes, o governo ter� de enviar ao Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12). A norma determina que o anexo V s� pode contemplar propostas de aumento com tramita��o iniciada em 31 de agosto. Como esse prazo passou, a lei ter� de ser alterada para autorizar propostas de aumento com data posterior.

A mudan�a da LDO ter� que ser aprovada antes da vota��o do Or�amento de 2013. Segundo Juc�, o mais prov�vel � que os dois textos sejam analisados no mesmo dia, no Plen�rio do Congresso. At� � noite desta ter�a o projeto n�o havia sido protocolado na Mesa do Congresso.

Desonera��o

O governo enviou tamb�m outro of�cio solicitando a inclus�o de uma ren�ncia de receita de R$ 10,6 bilh�es. Para evitar impacto nas receitas prim�rias j� estimadas pelo Congresso, no mesmo documento o governo prop�e, como forma de compensa��o, acr�scimos na arrecada��o de participa��es e dividendos das estatais (R$ 6 bilh�es) e de concess�es (R$ 4,6 bilh�es).

Segundo o texto, a ren�ncia ser� usada para beneficiar setores da economia no pr�ximo ano, dando continuidade �s medidas de desonera��o aprofundadas este ano. Dos R$ 10,6 bilh�es de desonera��o, R$ 9,8 bilh�es vir�o da redu��o de al�quotas do PIS/Cofins, e R$ 800 milh�es da desonera��o da folha de pagamento. A proposta or�ament�ria enviada em agosto j� traz R$ 15,2 bilh�es para compensar a Previd�ncia Social por desonera��es da folha.

Fundo partid�rio

Outra altera��o discutida foi a amplia��o dos recursos do Fundo Partid�rio. A comiss�o aprovou uma autoriza��o para que Juc� eleve em R$ 100 milh�es a dota��o do fundo, que na proposta or�ament�ria foi contemplado com R$ 232,7 milh�es. Esse valor � inferior ao que foi autorizado no Or�amento de 2012 (R$ 324,7 milh�es). Juc� relatou que foi procurado pela dire��o de diversos partidos para que a dota��o do pr�ximo ano se aproximasse do que est� sendo executado neste ano.

Regimentalmente, Juc� s� poderia fazer o acr�scimo com mudan�a no parecer preliminar, de autoria dele, que foi aprovado em novembro na comiss�o. E para isso precisava da anu�ncia, o que acabou conseguindo.

Com Ag�ncia C�mara