Mesmo sem Or�amento para 2013, governo ter� R$ 30 bilh�es em restos a pagar

Por causa do impasse provocado pelo debate em torno da vota��o dos vetos da Presidenta Dilma a artigos da lei dos royalties do petr�leo e a n�o aprova��o do Or�amento antes do final do ano legislativo, o governo iniciar� o ano que vem com cerca de R$ 30 bilh�es dispon�veis dos chamados restos a pagar relativos a recursos de or�amentos de anos anteriores que foram empenhados mas n�o foram pagos.

Segundo o presidente da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), dos R$ 30 bilh�es que o Executivo tem para gastar enquanto o Or�amento n�o for aprovado, R$ 12 bilh�es s�o referentes a investimentos em obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).

Desse montante, segundo Pimenta, R$ 4,7 bilh�es est�o no or�amento do Minist�rio das Cidades; R$ 3,7 bilh�es no do Minist�rio dos Transportes; R$ 1,6 bilh�o no Minist�rio da Sa�de; e R$ 1,3 bilh�o no Minist�rio da Integra��o Nacional.

“O governo pode liberar esse dinheiro a partir de janeiro para o pagamento de obras em andamento. O dinheiro n�o poder� ser utilizado para novos investimentos”, explicou o deputado Paulo Pimenta. “O estoque de recursos a pagar d� para as empresas continuarem suas obras ainda por uns tr�s meses”, acrescentou.

Com a indefini��o criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de aprecia��o dos vetos pendentes no Congresso, n�o h� previs�o para a vota��o do Or�amento de 2013. Segundo entendimento dos presidentes da C�mara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), a proposta or�ament�ria s� poder� ser analisada depois da vota��o dos mais de 3 tr�s mil vetos. A primeira sess�o do Congresso depois do recesso de fim do ano est� marcada para o dia 5 de fevereiro.