Batalha por rrecursos do pr�-sal continua em 2013

Apesar do impasse existente no Congresso em torno da vota��o dos vetos � Lei dos Royalties, a presidente Dilma Rousseff defendeu em duas ocasi�es, nessa quinta-feira, a destina��o integral da distribui��o da arrecada��o oriunda do petr�leo e dos recursos das participa��es especiais para investimentos em educa��o. “N�s enviamos para o Congresso a destina��o dos royalties do petr�leo, das participa��es especiais, do fundo social do pr�-sal e dos rendimentos dele para a educa��o. A educa��o tem de ser a nossa grande obsess�o, tem de ser a obsess�o de um pa�s inteiro”, afirmou Dilma, durante almo�o de confraterniza��o com os oficiais-generais das For�as Armadas.

Mais cedo, durante a apresenta��o do Programa de Investimentos em Log�stica para aeroportos, a presidente j� havia citado a destina��o dos recursos obtidos com a explora��o do combust�vel para a educa��o e a inova��o cient�fica como uma das prioridades do governo para o pr�ximo ano. “Teremos de fazer uma grande batalha para que os recursos mais fortes que n�s temos — que s�o aqueles do pr�-sal, os do petr�leo — se dediquem, sobretudo, a criar essa ponte de forma sustent�vel e de forma muito concreta, que �: n�s precisamos de alfabetizar todas as crian�as do nosso pa�s na idade certa, n�s precisamos de ensino em tempo integral”, disse Dilma.

A presidente enfatizou o tema em seus discursos no momento em que Legislativo e Judici�rio travam um embate por conta da tentativa do Congresso de derrubar o veto presidencial ao artigo 3º da nova legisla��o, que reduzia a parcela dos royalties a que estados produtores t�m direito por conta dos contratos de explora��o de petr�leo em vigor.

Na tradicional mensagem de fim de ano encaminhada aos congressistas, a presidente afirmou que � tempo de "mudan�as profundas individuais, institucionais e coletivas". O cart�o fala ainda que "estamos no limiar de um novo momento, que nos exigir� mais dedica��o, mais determina��o e mais responsabilidade". O material foi distribu�do a deputados e senadores e sustenta que o "futuro que queremos n�o ser� constru�do por si mesmo".

Pauta trancada

A presidente vetou o artigo atendendo a reivindica��o dos estados do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo. As bancadas dos demais estados articularam para derrubar o veto no Congresso, mas foram impedidas por decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, obrigando a an�lise em ordem cronol�gica da fila de mais de 3 mil vetos presidenciais que se acumulam � espera de posicionamento do Congresso, antes da Lei dos Royalties. A tentativa da Casa de votar de uma s� vez todos os vetos acabou por trancar a pauta conjunta do Congresso e jogou para 2013 a aprova��o do Or�amento Geral da Uni�o. Em of�cio enviado a Fux, o presidente do Congresso, senador Jos� Sarney (PMDB-AP), pediu ontem esclarecimentos sobre o tema.

A decis�o do Congresso de adiar a vota��o do Or�amento por conta do imbr�glio dos royalties foi tamb�m uma manobra pol�tica de enfrentamento ao Judici�rio. O parecer de Fux foi interpretado na Casa como uma inger�ncia do Judici�rio sobre o Legislativo.

Enquanto isso...

…Rio cria taxa extra

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem o Projeto de Lei nº 1.877/12, de autoria do deputado Andr� Ceciliano (PT), que institui cobran�a de taxa sobre os barris de petr�leo produzidos no estado e que poder� servir de compensa��o financeira para o governo fluminense no caso de o Congresso derrubar os vetos da presidente a artigos da Lei dos Royalties. A proposta aprovada institui uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de refer�ncia (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que incidiria sobre o barril de petr�leo produzido no estado. De acordo com c�lculos do deputado Andr� Ceciliano, o tributo poder� render ao estado do Rio R$ 6,9 bilh�es por ano. As perdas com os royalties para o estado, se os vetos forem derrubados pelo Congresso, s�o estimados em R$ 77 bilh�es at� 2020, segundo o governo do Rio de Janeiro. O governador S�rgio Cabral agora tem 15 dias �teis para sancionar ou vetar o projeto.