Decis�es do STF com rela��o ao mensal�o v�o servir de jurisprud�ncia

As decis�es do Supremo Tribunal Federal na A��o Penal 470 afetaram a vida dos 37 r�us do processo, mas tamb�m influenciar�o o destino das mais de 40 a��es que tramitam na primeira inst�ncia relacionadas ao mensal�o. Muitos dos par�metros adotados pela Corte devem ser seguidos pelos ju�zes que v�o julgar os processos acumulados nas varas federais nos �ltimos sete anos. Os entendimentos do Supremo de que recursos p�blicos abasteceram o mensal�o e de que o epis�dio n�o foi uma arrecada��o de caixa dois, mas um esquema de corrup��o, ser�o as bases para as a��es ainda pendentes.

Al�m da fixa��o de jurisprud�ncias para os processos de primeira inst�ncia, a condena��o pelo Supremo pode causar um grande impacto nas a��es que t�m como r�us os acusados da A��o Penal 470. Se as decis�es nos tribunais inferiores ocorrerem ap�s o tr�nsito em julgado, da condena��o no STF, os r�us n�o poder�o ser considerados mais prim�rios e os antecedentes criminais s�o agravantes para o c�lculo das penas. Nenhum acusado do mensal�o tinha condena��o transitada em julgado mas, com o desfecho do processo, os ju�zes de primeira inst�ncia poder�o aumentar a pena base.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) � r�u ao lado de outras oito pessoas em uma a��o penal que tramita na 10ª Vara Federal de Bras�lia. Ele responde pelo crime de forma��o de quadrilha por conta do epis�dio de pagamento de propina a funcion�rios dos Correios, o que levou � cria��o de uma CPI e, posteriormente, ao surgimento do esc�ndalo do mensal�o, denunciado pelo pr�prio Jefferson. “Quando a decis�o do STF transitar em julgado, se a de primeiro grau ainda n�o tiver sido julgada os efeitos de antecedentes criminais poder�o ser levados em conta”, reconhece o advogado dele, Luiz Francisco Barbosa.

Investiga��o

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por peculato, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, n�o � r�u em outras a��es na primeira inst�ncia, mas o seu caso interessa diretamente a acusados que ainda dependem de uma decis�o na Justi�a Federal. Corre na 12ª Vara Federal de Bras�lia, sob a responsabilidade do juiz Marcus Vin�cius Reis Bastos, um processo em que s�o investigados outros tr�s ex-dirigentes do Banco do Brasil. A a��o est� sob segredo de Justi�a.

Durante o processo, o Supremo decretou que os recursos do Fundo Visanet que circularam pelo esquema eram p�blicos e n�o privados, como sustentava a defesa de Henrique Pizzolato. O advogado Marthius S�vio, que representa Pizzolato, diz que h� conex�o entre a A��o Penal 470 e a investiga��o que est� na 12ª Vara Federal de Bras�lia.

Marcos Val�rio tamb�m est� entre os interessados em adiar ao m�ximo o tr�nsito em julgado da decis�o do Supremo. N�o s� para postergar a pris�o, mas para evitar os efeitos da condena��o. Ele � r�u em 21 a��es que tramitam na Justi�a Federal de Minas Gerais, muitas delas relacionadas ao mensal�o. O advogado do empres�rio, Marcelo Leonardo, n�o acredita que a A��o Penal 470 ter� influ�ncia decisiva na primeira inst�ncia. “Cada processo � um processo e ser� analisado com base nos autos. As decis�es do Supremo foram t�o in�ditas em termos de diverg�ncia com rela��o ao entendimento do tribunal em processos anteriores que n�o acredito que elas possam servir como par�metro”, comentou o advogado.