Recheado de pol�micas, o projeto de lei que reformula o ultrapassado C�digo Penal brasileiro (CP) — que no dia 7 completou 72 anos — enfrentou, ao longo deste ano, diverg�ncias pol�ticas, t�cnicas, morais e religiosas. E, gra�as a elas, foi adiado para 2013 o prazo para a apresenta��o de emendas pelos senadores (at� ent�o marcado para o in�cio deste m�s) e do relat�rio que nortear� a discuss�o no Senado.
Elaborado por uma comiss�o de 15 juristas, o texto que traz temas como legaliza��o do aborto em determinadas situa��es, descriminaliza��o do uso de drogas e legaliza��o das casas de prostitui��o j� recebeu mais de mil emendas parlamentares e manifesta��es de entidades civis e cidad�os comuns. E, com elas, a expectativa de muito bate-boca. Enquanto a reforma do CP n�o sai do papel, o Congresso Nacional vem aprovando leis ordin�rias com regras sobre v�rios crimes, mas sem alterar o C�digo Penal. “H� v�rios pontos urgentes que n�o poderiam ser adiados. E s� com a press�o da sociedade a vota��o ser� agilizada. Do contr�rio, o projeto vai ficar parado novamente em 2013”, alerta o jurista e professor de direito penal Luiz Fl�vio Gomes, que integra a comiss�o respons�vel pela elabora��o do texto que traz as altera��es do CP. Vale lembrar que, depois da aprova��o no Senado, a mat�ria tamb�m passa por discuss�o na C�mara dos Deputados — e, se houver mudan�as, retorna para aprecia��o dos senadores.
Entre os principais temas urgentes apontados pelo jurista est�o a defini��o de crime organizado (em substitui��o � forma��o de quadrilha), defini��o de terrorismo, corrup��o na esfera privada e a previs�o de pena de pris�o em caso de enriquecimento il�cito. Mas h� outros que prometem ainda muita discuss�o, como a possibilidade de aborto at� a 12ª semana de gesta��o, desde que haja um laudo m�dico ou psicol�gico atestando que a m�e n�o tem condi��es de arcar com a maternidade. A regra, no entanto, provavelmente ser� retirada do projeto. Outro ponto controverso � a descriminaliza��o do porte e do plantio de drogas para uso pr�prio.
DEBATE As duas normas est�o mobilizando especialmente as bancadas religiosas do Congresso Nacional. Em recente reuni�o com parlamentares e l�deres evang�licos, o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), assegurou que o projeto passar� por um longo debate antes de ser votado. “O Senado vai ouvir, em audi�ncias p�blicas, o povo, as diversas correntes de opini�o, as pessoas dissidentes, aqueles que pensam diferentemente, os que queiram introduzir novas ideias. Isso se chama democracia”, afirmou, na ocasi�o, o senador.
Para o jurista Luiz Fl�vio Gomes, n�o h� motivo para alarde. “A droga continua il�cita, e s� podendo ser comprada no paralelo, o que dificulta a venda e o tr�fico. A mudan�a apenas reflete que o uso de droga n�o � problema de pol�cia, mas de sa�de p�blica”, justifica.
O projeto de reforma do C�digo Penal come�ou a tramitar no Senado em junho, depois de um trabalho de sete meses de revis�o do texto feito pela comiss�o de juristas. A proposta apresentada em mais de 500 p�ginas acaba com v�rios tipos penais, cria crimes e gerou pol�mica em todo o pa�s ao tratar tabus com um vi�s liberal. Presidente da comiss�o e ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Gilson Dipp j� chegou a dizer que a resist�ncia �s mudan�as � “natural”, e que o objetivo � modernizar o novo c�digo.
As mudan�as
Confira o que muda no novo C�digo Penal em discuss�o no Congresso
» ABORTO
Como � hoje
� proibido, com a exce��o de caso de estupro e risco de morte para a m�e
O que o projeto prev�
Passa a ser autorizado at� a 12ª semana de gesta��o, se m�dico ou psic�logo atestar que a m�e n�o tem condi��es de arcar com a maternidade. Passa a ser legal para fetos anenc�falos
» ACORDO ENTRE V�TIMA
E CRIMINOSO
Como � hoje
N�o h� previs�o legal
O que o projeto prev�
Em todos os crimes ser� poss�vel acordo sobre o tempo de pris�o, desde que v�tima, Minist�rio P�blico e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode haver a extin��o da pena
» ANIMAIS
Como � hoje
Quem machucar animais pode ser punido com 3 meses a 1 ano de pris�o. Abandon�-los n�o � crime
O que o projeto prev�
A pena para maus-tratos passa a ser de 1 ano a 4 anos de pris�o, mesma puni��o prevista para o abandono, que passa a ser crime
» BULLYING
Como � hoje
N�o h� previs�o legal
O que o projeto prev�
Vira crime punido com pris�o de 1 a 4 anos
» CORRUP��O
Como � hoje
O crime envolve um agente p�blico. Se uma empresa pagar propina, quem responde pelo crime � a pessoa que a administra
O que o projeto prev�
Criminaliza a corrup��o entre dois particulares. Pessoas jur�dicas passam a responder por corrup��o, com penas de presta��o de servi�os � comunidade
» CRIMES ELEITORAIS
Como � hoje
Existem mais de 80 crimes e a pena � de no m�ximo 6 meses de pris�o
O que o projeto prev�
Ser�o definidos 14 crimes
» CRIMES HEDIONDOS
Como � hoje
Est�o nessa categoria o homic�dio — simples ou qualificado —, o latroc�nio e o estupro
O que o projeto prev�
Inclui na qualifica��o a redu��o � condi��o an�loga de escravo, o financiamento ao tr�fico de drogas, o racismo, o tr�fico de pessoas e os crimes contra a humanidade
» DROGAS
Como � hoje
Apenas o consumo n�o � crime
O que o projeto prev�
Plantar, comprar, guardar ou portar qualquer tipo de droga para uso pr�prio passa a ser legal. J� o consumo perto de crian�as � crime
» ENRIQUECIMENTO IL�CITO
Como � hoje
Agentes p�blicos que n�o comprovarem a origem de bens s�o punidos apenas com san��es administrativas e c�veis
O que o projeto prev�
Passa a ser crime punido com pena de 1 a 5 anos de pris�o
» EUTAN�SIA
Como � hoje
Inclu�do no rol de homic�dio comum, com pena de 6 a 20 anos de pris�o
O que o projeto prev�
Matar, por piedade ou compaix�o, paciente em estado terminal a pedido dele vira um crime espec�fico, com pena de 2 a 4 anos de pris�o. Em caso de la�os de afei��o com a v�tima, pode deixar de ser crime
» HOMOFOBIA
Como � hoje
O preconceito n�o � crime. Xingamentos podem ser enquadrados como inj�ria, e o homic�dio baseado em homofobia pode ser qualificado com “motivo torpe”
O que o projeto prev�
Ser� aplicada � homofobia a mesma pena do racismo (2 a 5 anos de pris�o), al�m de se tornar crime imprescrit�vel e inafian��vel. A pena por homic�dio, les�o corporal, tortura e inj�ria seria aumentada, caso a motiva��o fosse o preconceito
» ORGANIZA��O CRIMINOSA
Como � hoje
A conduta � enquadrada como forma��o de quadrilha, com pena de at� 3 anos
O que o projeto prev�
Cria a figura de organiza��o criminosa, que � a reuni�o de pessoas em estrutura hierarquizada, com a participa��o de funcion�rio p�blico, para cometer crimes graves. A san��o � de at� 10 anos de pris�o
» PENA M�XIMA
Como � hoje
A pena m�xima � de 30 anos — mesmo em caso de condena��o a tempo superior
O que o projeto prev�
Condenados beneficiados pelo teto de 30 anos que voltem a cometer crimes ter�o a pena somada � puni��o anterior, at� o prazo m�ximo de 40 anos
» PROSTITUI��O
Como � hoje
A casa de prostitui��o � ilegal e o propriet�rio � punido com at� 5 anos de pris�o
O que o projeto prev�
Legaliza as casas, mas pune com nove anos de pris�o o dono de prost�bulo que obrigar algu�m a se prostituir
» TERRORISMO
Como � hoje
N�o h� crime espec�fico
O que o projeto prev�
Identifica o crime como comportamento motivado por “�dio e preconceito” e que causa terror � popula��o
» TORTURA
Como � hoje
O crime � punido com pris�o de 2 a 8 anos e pode prescrever
O que o projeto prev�
A pena aumenta para 4 a 10 anos e o crime se torna imprescrit�vel