Tesouro rejeita chance de repasse para FPE acabar em janeiro

O Tesouro Nacional n�o trabalha com a possibilidade de terminar em janeiro o repasse aos Estados, feito por meio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O secret�rio do Tesouro, Arno Augustin, acredita que alguma solu��o deva ser encontrada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional at� a pr�xima segunda-feira, quando acaba a validade do FPE, criado em 1966.

"N�o vejo como os Estados podem ficar sem esses recursos. Alguma coisa deve ser feita. N�o cabe ao Executivo resolver, mas eu n�o trabalho com o cen�rio em que esses repasses terminem", disse Augustin a jornalistas nesta sexta-feira, durante entrevista para comentar os resultados do governo central obtidos no m�s passado.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Tesouro, respons�vel pelos repasses dos recursos do FPE aos 26 Estados e Distrito Federal (DF), transferiu R$ 44,5 bilh�es.

Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucionais os crit�rios de reparti��o dos recursos do fundo. Na ocasi�o, os ministros do Supremo deram quase tr�s anos de prazo para o Senado definir novas regras. O prazo termina na segunda-feira e at� agora o Senado n�o se posicionou.