Relator do novo Fundo de Participa��o dos Estados diz que projeto est� 'maduro'

O l�der do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei por ele relatado que altera os crit�rios de distribui��o de recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) est� "maduro" para ser votado pela Casa na volta do recesso parlamentar, no pr�ximo m�s. "Eu acho que est� maduro para se chegar a um entendimento at� fevereiro", afirmou.

Pela proposta de Pinheiro, a principal em discuss�o na Casa, a partir de 2013 o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer ser� rateado at� o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da Federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo l�der do PT continuar� em vigor.

O petista elogiou a decis�o do governo federal de fazer nesta quinta-feira (10) o pagamento de quase R$ 4 bilh�es aos 26 Estados e ao DF pelas atuais regras. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegais os atuais par�metros de repasse e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse um projeto com uma nova f�rmula de rateio. Havia o risco de os repasses serem suspensos.

Na segunda-feira (07), o ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, se reuniram com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para defender que os repasses neste ano devem continuar. Os dois usaram como argumento um parecer do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) favor�vel � manuten��o do pagamento pela f�rmula atual.

A proposta de Pinheiro ter� de passar por tr�s comiss�es tem�ticas do Senado e pela C�mara dos Deputados para virar lei. Ele acredita que, pelo menos no Senado, a mat�ria tem condi��es de ser aprovada antes do meio do ano.