O impasse em torno dos crit�rios para divis�o do Fundo de Participa��o dos Estado (FPE), repasse da Uni�o de parte do IPI e IR arrecado para os governos estaduais, deve ganhar um paliativo no pr�ximo m�s. Ao menos � o que acredita do senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor da proposta que muda os crit�rios de distribui��o dos recursos FPE. De acordo com ele, at� a aprova��o das novas regras, o Tesouro Nacional deve continuar com o repasse dos montantes �s unidades da federa��o usando os crit�rios antigos, apesar de o sistema, em tese, ter perdido a validade no �ltimo dia 31 de dezembro, por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF).
O substitutivo de Walter Pinheiro mant�m para 2013 um “piso” equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. O excedente da verba seria redistribu�da na propor��o aproximada de 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. Dentro de cada regi�o, a divis�o se daria com base na popula��o e na renda domiciliar per capita, de acordo com o �ltimo censo do IBGE.
Tramita��o
Oficialmente, no entanto, as oitos propostas sobre o tema que tramitam em conjunto ainda est�o na Comiss�o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde o relator � o senador Vital do R�go (PMDB-PB). Walter Pinheiro deve ser o relator na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).
Pinheiro ressalta que sua proposta seria transit�ria para os pr�ximos tr�s anos, per�odo em que nenhum estado teria perdas significativas de arrecada��o."Pela minha proposi��o ningu�m perderia nada. Mas, inicialmente, houve uma leitura equivocada da proposta por diversos senadores, que agora j� a compreenderam melhor", afirma.
O senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) tem opini�o semelhante � de Pinheiro. Para ele, n�o h� possibilidade de interrup��o de repasse dos recursos do FPE, pois, se isso ocorresse, muitos estados n�o conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Os estados n�o teriam condi��o de pagar funcion�rios e cumprir com muitas de suas obriga��es", disse.
O senador pelo Cear� se diz confiante num entendimento em torno do relat�rio de Walter Pinheiro e na aprova��o, ainda em fevereiro, de regras definitivas para partilha dos recursos do fundo.
Depend�ncia
Senadores representantes dos estados que mais dependem do FPE, como Acre, Roraima, Rond�nia e Amap� nem consideram a hip�tese de ficarem sem recursos, mas se mostram preocupados com a indefini��o e lamentam o fato de o Senado n�o ter votado a mat�ria a tempo.
"O Acre j� teve uma depend�ncia de 90% do FPE. Hoje, este �ndice caiu para 70%. � uma depend�ncia vital e n�o podemos nem pensar em n�o receber os recursos, pois o estado ficaria paralisado", avalia Anibal Diniz (PT-AC).
Para Anibal, “foi triste” ver a C�mara dos Deputados e o Senado terminarem o ano legislativo sem cumprir uma atribui��o das casas, depois de a quest�o j� ter exigido a atua��o do Poder Judici�rio.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que os parlamentares n�o t�m mais como adiar a cria��o de um novo modelo de distribui��o. Ele argumenta que, enquanto isso, uma regra de transi��o, sem que haja perdas substanciais para os estados, “ficaria de bom tamanho”. "Com a possibilidade de manter os valores de arrecada��o, a press�o por parte de governadores e prefeitos agora diminuiu, mas � preciso haver uma decis�o em 2013", disse.
Indefini��o
O Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) � uma das modalidades de transfer�ncia constitucional prevista no artigo 159 da Constitui��o, que prev� o repasse, por parte da Uni�o, de parte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda.
A pol�mica sobre o FPE se arrasta desde 2010, quando o STF declarou inconstitucional o modelo vigente de distribui��o de recursos e deu prazo at� 31 de dezembro de 2012 para a aprova��o de uma lei com novos crit�rios.
A decis�o do STF foi tomada depois que seis governos estaduais (Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran�, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) moveram a��es questionando os crit�rios de distribui��o.
Os �ndices de repasse s�o calculados pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), conforme a Lei Complementar 62/89, utilizando como fatores a popula��o e renda per capita. Os estados do Norte e Nordeste do pa�s s�o os que mais ganham.
De acordo com o Tesouro Nacional, em termos absolutos, os estados que mais receberam recursos entre janeiro e dezembro de 2012 foram, pela ordem, Bahia (R$ 4,6 bilh�es), Cear� (R$ 3,6 bilh�es), Maranh�o (R$ 3,5 bilh�es), Pernambuco (R$ 3,4 bilh�es) e Par� (R$ 3 bilh�es). Todavia, o Acre, que recebeu R$ 1,6 bilh�es em 2012, Amap� (R$ 1,6 bilh�o), Rond�nia (R$ 1,3 bilh�o) e Roraima (R$ 1,2 bilh�o) s�o os que mais dependem do dinheiro, visto que os repasses do fundo representam entre 60% e 70% de seus or�amentos anuais.
Com Ag�ncia Senado