Governos estaduais “pendurados” no dinheiro do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) n�o admitem a hip�tese de ficar sem o repasse federal. Repartidos anualmente pelo governo federal desde 1966, os recursos do fundo representam quase 70% do or�amento de seis Estados (Acre, Amap�, Piau�, Rond�nia, Roraima e Tocantins), e cerca de metade de outros quatro (Maranh�o, Par�, Para�ba e Sergipe).
“Ficar sem o FPE � um baque sem conta. Estamos num caso de hemorragia. Hoje, Sergipe est� � beira de um abismo fiscal”, afirmou ao Estado o governador Marcelo D�da (PT), que retorna hoje das f�rias.
“Ainda temos 13% da popula��o com rendimento abaixo da linha da pobreza. Tenho muito o que fazer em obras de infraestrutura e qualifica��o de pessoal, e como � que vou fazer isso sem nem ter o FPE?”, perguntou D�da. Em 2012, at� novembro, Sergipe recebeu R$ 1,85 bilh�o do FPE.
J� para casos como o do Acre, que no ano passado (at� novembro) recebeu R$ 1,52 bilh�o do Fundo, o fim dos repasses seria dram�tico, afirmou o secret�rio de Fazenda do Estado, M�ncio Cordeiro. O dinheiro do FPE representa quase 70% de todo o or�amento estadual.
“Se o mundo n�o acabou em 21 de dezembro, como previam os maias, ele certamente vai acabar no Acre no dia 10 de janeiro, se o FPE n�o chegar”, afirmou o secret�rio.
Esta � a data em que o Tesouro Nacional tradicionalmente repassa aos Estados os recursos do FPE, formado com 21,5% do que � arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada h� tr�s anos, extinguiu o crit�rio de rateio do FPE, dando ao Senado Federal a responsabilidade de estipular novas regras at� o prazo final de 31 de dezembro de 2012. Nada aconteceu. Os ministros do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) entendem serem eles os respons�veis pelas novas regras.
No entanto, a decis�o do STF continua valendo: nem o Senado, ou o TCU ou mesmo os governadores procuraram o Supremo para solicitar a prorroga��o do prazo por mais tempo.