Gra�as � in�rcia de administradores p�blicos em pagar multas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ressarcir ao er�rio preju�zos causados pela m� gest�o, caber� � Justi�a cobrar R$ 913.159,32 desviados dos cofres p�blicos. O valor pode at� parecer pequeno, mas diz respeito a um balan�o realizado pelo TCE sobre os n�meros de apenas tr�s meses (julho a setembro do ano passado) e reflete o desrespeito � decis�o de um tribunal criado para zelar pelo dinheiro p�blico. No per�odo, o TCE encaminhou 164 certd�es � Advocacia Geral do Estado (AGE) ou �s procuradorias municipais. Agora, ter� que torcer para que os processos n�o se arrastem durante anos no Judici�rio.
E como se n�o bastasse, a falta de licita��o ou a pr�tica irregular do procedimento, al�m de descumprimento de determina��es do TCE, levou � aplica��o de R$ 620.002,80 em multas. No mesmo per�odo, foi determinado o ressarcimento de R$ 246.814,23 pela realiza��o de saques indevidos e sal�rios irregulares, entre outras pr�ticas ilegais. Mais R$ 866,8 milh�es que o TCE ter� que brigar para receber de ex-prefeitos, secret�rios e diretores de �rg�os p�blicos.
Cabe ao tribunal a aprecia��o das contas p�blicas. Uma vez constatadas irregularidades, o gestor respons�vel fica sujeito de pagar multas, ressarcir preju�zos ao er�rio e at� ficar inabilitado para ocupar cargos no servi�o p�blico. O r�u tem at� 30 dias para quitar sua d�vida, caso contr�rio, o TCE expede uma certid�o para que a AGE – no caso de �rg�os estaduais – ou as prefeituras realizem a cobran�a por via judicial.
“A maior dificuldade que temos � o descumprimento das determina��es pela parte devedora. O Tribunal de Contas, por si s�, n�o tem mecanismos para fazer essa cobran�a, ent�o temos que apelar para o Judici�rio”, explica o procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas, Glaydson Soprani Massaria. E para piorar a situa��o, segundo ele, em rela��o �s prefeituras, s�o raras as procuradorias que tentam executar a d�vida de seus gestores. “Muitas prefeituras at� perdem as certid�es”, lamenta ele. Desde a instala��o do MP de Contas, uma das tarefas dos procuradores tem sido “vigiar” a realiza��o da cobran�a.
Caso a prefeitura se mostre inerte, o descumprimento � comunicado � Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico, encarregada de ajuizar a��es de improbidade administrativa e prevarica��o, crime previsto no C�digo Penal, praticado por funcion�rio p�blico que consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de of�cio, ou pratic�-lo contra disposi��o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Perd�o
Ainda de acordo com o balan�o divulgado pelo TCE, no terceiro trimestre do ano passado foram pagos R$ 111.954,01 em multas e devolvidos R$ 78.873,60 aos cofres p�blicos – valores referentes a notifica��es anteriores. A maior parte dos recursos (R$ 171,4 mil) diz respeito a saques no Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio (Fundef) sem que tenha havido comprova��o da destina��o das verbas.
Al�m da dificuldade em reaver os recursos, o TCE esbarra na morosidade do Judici�rio em julgar os processos e at� no custo de uma a��o. Para se ter uma ideia, cobrar uma d�vida abaixo de R$ 5 mil pode sair mais caro que deixar de receber esse valor. Por isso, muitas vezes o TCE opta por “perdoar” o d�bito.