Brasil tem baixa participa��o popular em referendo

A participa��o popular por meio de consultas � opini�o p�blica � uma pr�tica prevista nos regimes democr�ticos que ainda n�o pegou no Brasil. H� 50 anos, os brasileiros eram convocados pela primeira vez para decidir sobre o sistema de governo que deveria ser adotado no pa�s. Em 6 de janeiro de 1963, a popula��o respondeu se aprovaria ou n�o o parlamentarismo, regime que vigorava desde a ren�ncia de J�nio Quadros, em 1961, e no qual o presidente n�o det�m a chefia do governo. O povo optou pelo regime presidencialista, sob o comando de Jo�o Goulart. Passadas cinco d�cadas da primeira consulta, apenas em outras duas situa��es o povo voltou a ser convocado para decidir sobre assuntos pol�ticos.

Em 1963, na estreia dos brasileiros em referendos, o presidencialismo foi escolhido por ampla maioria dos eleitores. No referendo que levou 12,2 milh�es �s cabines de vota��o, 77% – 9,4 milh�es – optaram pelo n�o ao parlamentarismo, contra 17% – 2 milh�es – e 6% de votos em branco ou nulos. Os cr�ticos de Jo�o Goulart apontaram a decis�o de aumentar em 75% o sal�rio m�nimo em 1º de janeiro como forma de assegurar o apoio das lideran�as sindicais e bases trabalhadoras, o que teria sido decisivo no resultado. Trinta anos depois os regimes de governo presidencialista ou parlamentarista voltariam a ser submetidos � consulta p�blica, dessa vez por meio de plebiscito. A rep�blica presidencialista saiu-se vencedora.

Em 2005, no segundo referendo nacional, o povo foi consultado sobre a proibi��o do com�rcio de armas de fogo e muni��es no pa�s. O artigo que tornava proibida a venda de armas foi rejeitado por 63% dos votos. Em 2010, em consulta local, os cidad�os do Acre barraram a lei que reduzia a diferen�a de duas horas em rela��o a Bras�lia, retomando o antigo hor�rio no estado. A divis�o do Par� tamb�m foi decidida por vota��o, na qual dois ter�os da popula��o local se manifestaram contra a cria��o dos estados de Tapaj�s e Caraj�s.

Compara��o

O n�mero de consultas populares no Brasil � pequeno quando comparado ao de pa�ses onde a democracia est� estabelecida h� mais tempo, como os Estados Unidos, que nos �ltimos 100 anos realizaram mais de 2,2 mil referendos e plebiscitos. S� no ano passado, quando os norte-americanos reelegeram Barack Obama, foram realizados 176 referendos em 38 dos 50 estados. Entre os temas votados entraram quest�es pol�micas como o fim da pena de morte, casamento homossexual e a permiss�o do uso de drogas.

“Em nosso pa�s, os setores organizados s� ganharam for�a nos �ltimos anos e isso reflete diretamente nas press�es sobre o Congresso para que sejam convocadas as consultas p�blicas. Hoje, por termos um regime que se ampara em um presidencialismo muito forte, quase absoluto, ainda existem dificuldades claras em passar o poder de decis�o para a sociedade”, avalia o analista pol�tico Gaud�ncio Torquato. Segundo ele, mobiliza��es recentes, como a Lei da Ficha Limpa, mostram que meios de democracia direta est�o sendo assimilados no Brasil. “Hoje, temos pontos pol�micos em discuss�o que talvez precisar�o ser levados �s consultas populares, como a pr�tica do aborto ou do uso de drogas. S�o temas candentes que dividem a sociedade e seus representantes do Legislativo”, ressalta.

Saiba mais

Plebiscito e referendo

Tanto plebiscito quanto referendo s�o formas de consulta ao povo para decidir sobre mat�ria de relev�ncia para a na��o. A diferen�a entre eles � que no plebiscito a popula��o � convocada previamente � cria��o do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. J� nos referendos, a convoca��o acontece depois que a norma entrou em vigor, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram realizados referendos em 1963(parlamentarismo ou presidencialismo) e 2005 (proibi��o do com�rcio de armas de fogo), enquanto houve apenas um plebiscito em 1993 (monarquia ou rep�blica e parlamentarismo ou presidencialismo).