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Estado de Minas

Marco Maia assina 14 atos antes de deixar presid�ncia


postado em 08/01/2013 20:37 / atualizado em 08/01/2013 20:39

�s v�speras de sair da presid�ncia da C�mara, o deputado Marco Maia (PT-RS) assinou nesta ter�a-feira 14 atos administrativos com medidas em �reas como sa�de e telefonia. Os atos foram aprovados em reuni�o da Mesa Diretora da C�mara no dia 19 de dezembro. Uma das novidades � a simplifica��o do reembolso de despesas m�dicas dos deputados.

Tamb�m ficou definido que a C�mara n�o far� mais licita��o para a contrata��o de operadora de celular. A partir de agora, os deputados poder�o escolher a empresa de telefonia de sua prefer�ncia.

"Estamos simplificando o servi�o de telefonia m�vel � realidade da portabilidade", explicou o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), primeiro-secret�rio da Mesa da C�mara. Segundo ele, a C�mara perde dinheiro com a contrata��o de pacotes fixos para todos os 513 deputados. "Agora, o deputado vai poder fazer a op��o por um pacote de servi�o de telefonia celular que tenha um pre�o melhor", disse.

As contas de celular dos deputados s�o descontadas da cota para exerc�cio da atividade parlamentar - conhecida como "cot�o" -, que varia conforme a unidade federativa do parlamentar (vai de R$ 23 mil, no Distrito Federal, at� R$ 34,2 mil, em Roraima). Esses recursos tamb�m podem ser utilizados para gastos com passagens �reas, combust�vel, loca��o de im�veis e servi�o postal. Um dos 14 atos disp�e tamb�m sobre o uso de assinatura eletr�nica para a apresenta��o de projetos coletivos.


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