Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o primeiro semestre de 2013 para debater alguns temas que t�m gerado pol�mica no pa�s. A Corte realizar�, at� o final do primeiro semestre, tr�s audi�ncias p�blicas para discutir a nova legisla��o de TV por assinatura, os efeitos do campo eletromagn�tico gerado por linhas de transmiss�o de energia e a queima da cana-de-a��car em S�o Paulo.
A primeira audi�ncia ser� realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro e tratar� da Lei 12.485/2011, que d� nova regulamenta��o � TV por assinatura. A legisla��o, entre outras coisas, aborda o fomento da produ��o e a circula��o de conte�do audiovisual brasileiro nas TVs pagas.
A norma ainda deu � Ag�ncia Nacional do Cinema (Ancine) o poder de fiscalizar o conte�do do segmento. Tamb�m possibilitou que as concession�rias de telefonia utilizem suas redes para fornecer esse servi�o.
A lei est� sendo questionada no STF por meio de tr�s a��es diretas de Inconstitucionalidade (Adins). As a��es foram ajuizadas pelo Democratas (DEM), pela Associa��o NEO-TV, que re�ne prestadores de servi�o de TV por assinatura, e pela Associa��o Brasileira de Radiodifusores (Abra).
As a��es questionam, entre outros pontos, o novo papel fiscalizador da Ancine, a restri��o � propriedade cruzada entre segmentos dos setores de telecomunica��es e radiodifus�o e a obrigatoriedade de veicula��o m�nima de conte�do nacional.
O STF tamb�m debater� uma a��o da concession�ria de energia Eletropaulo questionando decis�o do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo (TJ-SP), que determinou a redu��o do campo eletromagn�tico em linhas de transmiss�o de energia el�trica pr�ximas a dois bairros paulistanos, em raz�o de alegado potencial cancer�geno da radia��o produzida.
A audi�ncia, prevista para os dias 6, 7 e 8 de mar�o, discutir�, entre outras coisas, os efeitos da radia��o eletromagn�tica de baixa frequ�ncia sobre o meio ambiente e a sa�de p�blica; os investimentos e tecnologias necess�rios para se reduzir o campo eletromagn�tico das linhas de transmiss�o; e as repercuss�es pr�ticas e econ�micas de tal redu��o sobre o fornecimento de energia el�trica.
O STF tamb�m realizar� uma audi�ncia p�blica para debater a queima da palha da cana-de-a��car no estado de S�o Paulo com representantes dos setores envolvidos. A data da audi�ncia ainda ser� definida, mas a previs�o � que ela ocorra ainda neste primeiro semestre.
A convoca��o de audi�ncias p�blicas est� prevista no regimento interno do STF. Desde que a pr�tica foi adotada, sete audi�ncias p�blicas foram realizadas. A primeira audi�ncia p�blica ocorreu em abril de 2007, quando foi debatida a pesquisa com c�lulas-tronco embrion�rias.