Antes mesmo de completar uma d�cada em vigor, o Estatuto do Desarmamento – que regulamenta registro, posse, porte e comercializa��o de armas de fogo e muni��o no pa�s – est� amea�ado por projeto de lei em tramita��o no Congresso Nacional liberando o uso de armamento para os cidad�os comuns. O Projeto de Lei 3.722, do deputado federal Rog�rio Peninha Mendon�a (PMDB-SC), vem ao encontro do desejo dos brasileiros, manifestado no referendo de 2005, quando mais de 63,4% da popula��o se declarou contr�ria � proibi��o da venda de armas.
A tentativa de libera��o do com�rcio de armamento no Brasil, no entanto, est� na contram�o do que vem ocorrendo nos Estados Unidos, que, pela primeira vez, admitem discutir uma pol�tica de desarmamento, mesmo tendo o t�tulo de pa�s com maior n�mero de armas em poder de civis: 270 milh�es. O debate foi desencadeado pela trag�dia na escola prim�ria da cidade de Newtown, em Connecticut, quando 26 pessoas foram assassinadas a tiros por um jovem de 24 anos.
Para o presidente do Movimento Viva Brasil (MVB), professor Ben� Barbosa, bacharel em direito, a revoga��o do estatuto se tornou necess�ria diante da inefic�cia que a regulamenta��o do porte de armas demonstrou no combate � viol�ncia. Barbosa, que auxiliou o peemedebista Peninha na elabora��o do projeto de lei, diz que, mesmo com a proibi��o do uso de arma por civis, o n�mero de homic�dios cresceu em 20 estados brasileiros. ele argumenta ainda que a legisla��o est� descolada da realidade. Prova disso foram as mais de 30 emendas que ela recebeu desde que entrou em vigor.
O procurador Andr� Est�v�o Ubaldino Pereira, coordenador das Promotorias de Combate ao Crime Organizado em Minas, engrossa o coro dos descontentes com a legisla��o. Para ele, o Estado demonstra incapacidade de oferecer seguran�a ao cidad�o e ainda usurpa dele o direito de se defender. “Para o bandido, restou a sensa��o de impunidade, porque sabe que n�o sofrer� repres�lia de sua v�tima”, diz.
Para Barbosa, as trag�dias semelhantes � de Connecticut n�o t�m qualquer vincula��o com a possibilidade de libera��o do uso de arma de fogo pelo cidad�o. “Veja, aqui no Brasil os civis n�o podem usar armas e tivemos tamb�m a trag�dia em Realengo”, justifica, se referindo ao epis�dio ocorrido na Zona Oeste do Rio, em abril de 2011, quando 12 alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira foram assassinados e 12 ficaram feridos. A trag�dia foi provocada por um ex-aluno, de apenas 23 anos, que entrou no pr�dio da escola atirando. Para refor�ar sua tese, o professor se apoia em n�meros. “Nos EUA existem cerca de 300 milh�es de armas em m�os civis, enquanto temos 1,5 milh�o delas registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarme) com os cidad�os, e apesar disso, temos cinco vezes mais homic�dios por ano do que os americanos. J� chegamos � casa de 50 mil mortes em 12 meses.”
DEFENSORES DE PESO Apesar de rejeitado pelos brasileiros, o Estatuto do Desarmamento tem defensores de peso, como a presidente Dilma Rousseff, o presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), e ainda estudiosos como o pesquisador e coordenador de comunica��o do Centro de Estudos de Criminalidade e Seguran�a P�blica (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais, Robson S�vio Reis Souza. Na semana passada, Dilma vetou projeto de lei que ampliava as categorias com direito ao uso de armas. Dessa vez, os beneficiados seriam agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portu�rios, mesmo fora de servi�o. A justificativa de Dilma � de que a amplia��o “implica maior quantidade de armas de fogo em circula��o, na contram�o da pol�tica nacional de combate � viol�ncia”. Em defesa do estatuto, Maia afirma, em apresenta��o de sua quarta edi��o na biblioteca da C�mara, que a legisla��o � um importante instrumento de cidadania.
Maia admite que o estatuto passou por altera��o para ser aprimorado, mas n�o estendeu “privil�gios relativos � aquisi��o e porte de arma a categorias que n�o necessitam dela como instrumento de trabalho ou para seguran�a pr�pria, em situa��es espec�ficas”. “Apesar da queda do n�mero de homic�dios, principalmente entre 2003 e 2006, continua a aumentar o percentual de casos em que armas de fogo s�o usadas. Isso demonstra que o Parlamento n�o deve permitir mudan�as na lei que diminuam o controle obtido pelas restri��es do Estatuto do Desarmamento, em conjunto com as peri�dicas campanhas de recolhimento de armas de fogo”, defende.
A intensifica��o das campanhas para desarmar os civis � uma medida importante tamb�m para o professor Robson S�vio. Ele lembra que as campanhas foram uma estrat�gia fundamental para a Col�mbia no combate ao crime organizado, ao lado da reforma das pol�cias.
Para Robson S�vio, � uma fal�cia dizer que o estatuto � ineficaz no combate � viol�ncia e apresentar n�meros que impressionam. “Estima-se que hoje temos entre 18 e 20 milh�es de armas em m�os de civis , sendo que dos 50 mil assassinatos, 90% s�o provocados por arma de fogo. E pior. Do total de mortes, 45% delas s�o desencadeadas por motivos f�teis, como briga entre casais e de tr�nsito.” O pesquisador explica que para tornar o desarmamento mais eficaz � necess�rio que seja feito um combate mais efetivo do com�rcio clandestino de armas que ocorre em nossa fronteiras. “Em 2004, a estimativa era de que t�nhamos apenas 12 milh�es de armas, e agora essa estimativa � de 20 milh�es”, diz.
Saiba mais
Referendo
Os brasileiros foram convocados �s urnas em 2005 para responder a seguinte pergunta: “O com�rcio de armas de fogo e muni��o deve ser proibido no Brasil?”. Caso a proibi��o fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, a venda de armas e muni��es se restringiria � Presid�ncia da Rep�blica, For�as Armadas, pol�cias estaduais e Federal, guardas municipais, penitenci�rias, guardas portu�rios, empresas particulares de seguran�a e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constitu�das. A vit�ria do "n�o" manteve as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003 e tornou mais r�gidas as normas para a concess�o do registro e do porte de arma de fogo no pa�s. Ao entrar em vigor, o estatuto anulou todos os portes (autoriza��o para circular com a arma) para o cidad�o comum.