Presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski indicou nesta quarta-feira discordar da decis�o proferida pelo colega, ministro Luiz Fux, que impediu o Congresso de votar os vetos � lei que alterou a sistem�tica de divis�o dos royalties do petr�leo. Em decis�o proferida nesta quarta, Lewandowski afirmou que n�o cabe ao STF se imiscuir nessa quest�o, pois � um assunto que deve ser decidido pelo pr�prio Congresso.
Na decis�o, Lewandowski afirmou que n�o cabe ao Judici�rio interferir nesse caso. A posi��o de Lewandowski � distinta da defendida pelo ministro Luiz Fux. No final do ano passado, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro para impedir a vota��o do veto � lei dos royalties antes que fossem votados os outros 3 mil vetos que aguardam delibera��o do Congresso.
Independentemente da decis�o de Lewandowski, o Congresso permanece impedido de votar o veto � lei dos royalties, pois continua em vigor a liminar concedida por Fux. O assunto ser� definitivamente decidido pelo tribunal quando terminar o recesso no dia 1 de fevereiro.
A disputa bilion�ria em torno do rateio dos recursos dos royalties do petr�leo foi parar no Supremo no final do ano passado depois que o Congresso aprovou a urg�ncia para a vota��o dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff � nova f�rmula de divis�o do dinheiro.
Parlamentares de Estados que n�o produzem petr�leo querem reduzir o porcentual de recursos destinados aos chamados produtores, como Rio de Janeiro e Esp�rito Santo. Essa nova f�rmula foi aprovada pelo Congresso, mas a presidente vetou a mudan�a. Agora, os estados que n�o produzem petr�leo querem derrubar o veto da presidente.