STF nega liminar para barrar vota��o de veto � lei de distribui��o dos royalties do pr�-sal

O presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nessa quarta-feira pedido de liminar para impedir que o Congresso vote os vetos � lei de distribui��o das receitas do petr�leo. O mandado de seguran�a tamb�m requeria que a an�lise de 3 mil vetos pendentes de vota��o fosse impedida at� a instala��o de uma comiss�o para estabelecer um calend�rio de tramita��o.

O pedido de liminar foi ajuizado pelo senador Magno Malta (PR) e as deputadas Sueli Vidigal (PDT) e Lauriete Pinto (PSC), todos do Esp�rito Santo. O estado deve perder receitas caso os vetos da presidente Dilma Rousseff sejam derrubados. A quest�o deve ser analisada em fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso. Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualit�ria a divis�o dos recursos dos royalties do petr�leo.

Sob press�o dos estados produtores, Dilma vetou trechos que determinavam a redistribui��o para campos j� licitados e editou uma medida provis�ria que estabelece a mudan�a de c�lculo s� para contratos futuros. Deputados e senadores de estados n�o produtores tentar�o derrubar os vetos, mas uma liminar do ministro Luiz Fux definiu que o caso s� poderia ser votado ap�s a delibera��o dos 3 mil vetos.

No pedido negado ontem, os parlamentares do Esp�rito Santo argumentaram que a liminar do ministro desencadeou "verdadeiro contorcionismo" para colocar a quest�o em vota��o. Para eles, ocorreu uma "manobra" e um "escancarado estelionato regimental". Ao negar o pedido, Lewandowski afirmou que as quest�es regimentais do Congresso s� podem ser resolvidas pelos parlamentares e n�o pelo Supremo.