Elei��o na C�mara dos Deputados garante R$ 2 bilh�es nas m�os do vencedor

Se os compromissos assumidos pelos candidatos � Presid�ncia da C�mara dos Deputados com representantes de Minas Gerais forem cumpridos pelo vencedor da disputa, uma bolada de pelo menos R$ 2 bilh�es ser� acrescentada anualmente ao Or�amento do estado. Em visitas ao governador Antonio Anastasia (PSDB) nesta semana, dois concorrentes – os deputados J�lio Delgado (PSB-MG) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – discutiram as principais demandas do estado e garantiram que se eleitos v�o buscar mais celeridade para vota��es aguardadas pelos gestores mineiros, que passam pela renegocia��o da d�vida do estado, distribui��o de royalties e dos fundos de Participa��o do Estado (FPE) e dos Munic�pios (FPM), o pacto federativo e a cria��o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º Regi�o, com sede em Belo Horizonte.

Tanto Alves quanto Delgado afirmam ter comprado a briga do governo de Minas – e de outras unidades da Federa��o – pela revis�o no piso das receitas que cada estado deve reservar para pagar a d�vida com a Uni�o. A negocia��o depende do governo federal, mas a atua��o do Parlamento � considerada fundamental para que o tema se torne prioridade na agenda do Minist�rio da Fazenda. No ano passado, os 13% da receita l�quida de Minas utilizados para pagar o servi�o e juros da d�vida representaram um desembolso de R$ 3,5 bilh�es. Se a redu��o para 9% solicitada por Anastasia e por outros governadores j� estivesse valendo em 2012, o estado teria desembolsado R$ 2,4 bilh�es, ou seja, teria R$ 1,1 bilh�o a mais para investimentos.

Apenas com a derrubada do veto presidencial ao projeto que muda a divis�o dos royalties do petr�leo, uma das demandas do estado, as receitas de Minas provenientes desses recursos passariam dos R$ 91,5 milh�es atuais para R$ 757 milh�es j� em 2013. No fim do ano passado, os parlamentares de 25 bancadas – ficaram de fora os representantes do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo – se mobilizaram para derrubar a decis�o de Dilma e transformar em lei a distribui��o mais igualit�ria dos recursos. A presidente vetou a aplica��o das novas regras nos contratos atuais, o que adiou para 2017 a possibilidade de acesso a novos recursos por prefeituras e estados n�o produtores de petr�leo.

Em dezembro, uma decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que todos os vetos parados na pauta do Congresso devem ser votados antes da aprecia��o desse tema fez com que os parlamentares encerrassem 2012 sem colocar um ponto final no impasse. Quando os deputados retomarem as atividades, em fevereiro, caber� ao novo presidente da C�mara articular uma forma de atender a demanda dos 25 estados sem descumprir a decis�o do ministro.

A aprova��o do marco regulat�rio da minera��o, prometida desde 2010 pelo governo federal, foi outra cobran�a feita aos dois deputados que disputam o comando da C�mara. O projeto pode aumentar anualmente a arrecada��o das cidades mineiras em R$ 300 milh�es. As novas regras dever�o mudar os percentuais cobrados de empresas que exploram minerais no pa�s por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) e transformar o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) em uma ag�ncia nacional de minera��o, que teria entre suas fun��es, fiscalizar o cumprimento de normas ambientais estabelecidas pelo marco. Caso o projeto seja entregue ainda no primeiro semestre, como prometido pelo ministro de Minas e Energia Edison Lob�o, caber� aos parlamentares impedir que o projeto seja engavetado.

 J� a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criar o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º Regi�o, com sede em BH, est� na pauta da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania da C�mara e deve ser votada na volta do recesso. Depois, ser� encaminhada para uma comiss�o especial, para ent�o seguir para plen�rio. Para convencer os deputados J�lio Delgado e Henrique Eduardo Alves, os parlamentares mineiros apresentaram o excesso de processos acumulados no tribunal de Bras�lia e a grande demanda vinda de Minas como argumentos para colocar o projeto na lista de prioridades para 2013.

Na pauta que recebeu o apoio verbal dos deputados est� ainda a distribui��o dos recursos do fundos de Participa��o dos Estados (FPE) e dos Munic�pios (FPM) e o chamado pacto federativo, que vem sendo discutido no Congresso por uma comiss�o especial, mas com poucos avan�os.

 

Campanha

O deputado federal J�lio Delgado (PSB-MG), candidato � Presid�ncia da C�mara dos Deputados, visitou ontem o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), mas saiu do encontro de m�os vazias. A bancada pernambucana, formada por 25 parlamentares, deve mesmo fechar com o candidato Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tem o apoio do Pal�cio do Planalto. Ontem, o peemedebista almo�ou com a bancada fluminense, no Rio de Janeiro. Sob cr�ticas pelo destino de suas emendas parlamentares, ele se explicou aos 22 deputados presentes, acompanhados do governador S�rgio Cabral (PMDB) e do prefeito Eduardo Paes (PMDB). "N�o quer dizer que sou perfeito. Sou um cidad�o comum que cometo meus erros e tenho meus defeitos", disse. Alves voltou a defender o chamado or�amento impositivo, no qual gastos determinados pelo Congresso devem ser respeitados pelo Executivo.