AGU j� ajuizou 23 processos contra prefeitos que perderam o cargo

Um ano depois de firmar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor aos prefeitos cassados por crimes eleitorais os custos da nova elei��o, a Advocacia-Geral da Uni�o luta na Justi�a para reaver R$ 1,027 milh�o devidos pelos prefeitos cassados e enquadrados na norma. At� o momento, menos de 10% desse total foram pagos. “Muitos devedores n�o pagam enquanto n�o forem � Justi�a. Essa � uma mat�ria nova para as procuradorias. As primeiras a��es foram ajuizadas de julho do ano passado para c�”, informa o diretor de Patrim�nio e Probidade da AGU, Renato Dantas.

Segundo a Lei Eleitoral, s�o convocadas elei��es suplementares sempre que o candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos v�lidos tiver seu registro de candidatura indeferido ou seu mandato cassado por crime eleitoral, como abuso de poder pol�tico ou econ�mico e compra de votos. No total, 17 elei��es suplementares em munic�pios j� foram agendadas pelo TSE para ocorrer at� abril deste ano.

Segundo Dantas, existem dois cen�rios b�sicos em rela��o ao pagamento das d�vidas. Alguns ex-prefeitos cassados por improbidade administrativa podem fazer o pagamento mediante acordo direto com as procuradorias da AGU espalhadas pelo pa�s. “Nesses casos, a d�vida pode ser parcelada sem nenhum problema. Quem paga � vista pode negociar tamb�m um desconto”, explicou.