Portaria pro�be promo��o de autoridades em propagandas do Minha Casa, Minha Vida

O uso de nomes, s�mbolos ou imagens que caracterizem promo��o pessoal de autoridades ou de servidores p�blicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida est� proibida por uma portaria do Minist�rio das Cidades, publicada nesta segunda-feira, no Di�rio Oficial da Uni�o. O texto determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os servi�os e as campanhas de �rg�os p�blicos devem ter car�ter educativo, informativo ou de orienta��o social.

Outra proibi��o da portaria � a associa��o do plano a outros programas, a��es ou marcas nos atos de divulga��o ou na publicidade, que dever� seguir o Manual de Cria��o e Uso de Logomarcas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Caso as orienta��es da cartilha sejam descumpridas, a puni��o poder� ser o impedimento de contratar novos empreendimentos, al�m da rescis�o dos contratos em vigor.