Projposta de Emeneda Constitucional que obriga autoridades a prestar contas anualmente ao Senado est� pronta para vota��o em plen�rio, em primeiro turno, na semana que vem. A proposta passou pela �ltima sess�o de discuss�o nesta sexta-feira (5) e constar� da agenda da pr�xima sess�o plen�ria.
Autor da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) considera essencial que os dirigentes desses �rg�os, respons�veis por implementar pol�ticas p�blicas, prestem contas ao Parlamento pelo menos uma vez por ano. O senador explica que hoje h� previs�o constitucional para convoca��o apenas de ministros de Estado, presidente do Banco Central, por ter status de ministro, e titulares de �rg�os subordinados � Presid�ncia da Rep�blica, sendo preciso alterar a Constitui��o para tamb�m incluir os dirigentes das ag�ncias reguladoras.
Walter Pinheiro informa, no entanto, que n�o estar�o sujeitos � obriga��o de comparecimento anual titulares de outros cargos tamb�m submetidos � aprova��o do Senado, como membros do Tribunal de Contas da Uni�o, procurador-geral da Rep�blica e embaixadores, para preservar a independ�ncia dessas fun��es.
TST
Tamb�m na sess�o plen�ria desta sexta-feira foi realizada a segunda sess�o de discuss�o, em primeiro turno, de proposta de emenda � Constitui��o (PEC 32/10) que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constitui��o Federal ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
A proposta deixa expressa na Constitui��o a compet�ncia do TST para impor aos �rg�os judici�rios a ele subordinados a autoridade de suas decis�es. O texto tamb�m estende os requisitos de not�vel saber jur�dico e reputa��o ilibada – hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ – entre as condi��es de nomea��o para o cargo de ministro do TST.
Com Ag�ncia Senado