Projetos que impactam no or�amento do governo de Minas est�o na pauta do Congresso

Juliana Cipriani

De olho em pelo menos tr�s projetos em tramita��o no Congresso Nacional, o governo de Minas Gerais e a bancada federal se articulam para garantir vota��es que v�o impactar diretamente no or�amento estadual. Est�o nas m�os dos deputados federais e senadores as decis�es sobre a regulamenta��o do fundo de participa��o dos estados (FPE), a fixa��o dos novos indexadores para pagamento das d�vidas com a Uni�o e a unifica��o das tarifas interestaduais de ICMS. Com os interesses do governo federal e de 26 estados e o Distrito Federal em jogo, a ordem � tomar a frente das negocia��es para, no m�nimo, evitar preju�zos e, na melhor das hip�teses, potencializar os ganhos para os mineiros. S� no caso da altera��o dos par�metros de pagamento da d�vida com a Uni�o, Minas pode ter R$ 1,5 bilh�o a mais para investimentos a partir do pr�ximo ano.

Aguarda an�lise na C�mara dos Deputados o projeto de lei do Executivo que muda a indexa��o dos contratos para financiar as d�vidas dos estados e munic�pios com a Uni�o. Por ele, os d�bitos passam a ter corre��o pelo �ndice de Pre�o ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infla��o, em vez do �ndice Geral de Pre�os (IGP-DI), usado atualmente. Os juros acrescidos, que variam de 6% a 9% anuais, passam a ser de 4%. O pr�prio Minist�rio da Fazenda admitiu que h� uma discrep�ncia que tem dificultado os estados a pagarem suas d�vidas – em 2011, por exemplo, enquanto a taxa Selic foi de 9,78%, a corre��o das d�vidas dos estados variou de 17,9% a 21,3%.

Em 2012, Minas pagou 15% de juros pela d�vida com a Uni�o, j� que o IGP-DI foi de 8,4% e os juros de 7,5%. Em resultados absolutos, o estado pagou R$ 4,028 bilh�es. Mesmo assim, viu sua d�vida consolidada, que era de R$ 59,381 bilh�es em 2011, saltar para R$ 64,037 bilh�es em 2012. Segundo o secret�rio da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, os mineiros devem apresentar uma emenda ao projeto propondo que os juros reais sejam de 2% e n�o de 4%, como a Uni�o enviou no texto original. Outra mudan�a pedida � que o limite de comprometimento da receita estadual com a d�vida passe a ser de 9% e n�o de 13%, como � hoje. De acordo com o secret�rio, com a redu��o dos �ndices de corre��o, o estado pode diminuir tamb�m o valor do seu or�amento que aplica para pagamento da d�vida.

Para fixar as novas regras de distribui��o do FPE, que corresponde a 21,5% da arrecada��o com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), h� 19 projetos � espera de vota��o na C�mara e 10 no Senado. Cada estado est� mandando propostas que mais lhe favorecem e Minas tamb�m deve apresentar alguma emenda nesse sentido. “O estado est� fazendo todo o esfor�o para que seja votado um texto em que ele n�o perca, mas ganhe novos recursos”, afirmou o secret�rio-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti.

GUERRA FISCAL O outro texto � uma medida provis�ria que vai reduzir gradualmente o ICMS dos estados at� 4% para unificar as tarifas interestaduais at� 2021. O objetivo � acabar com disputas fiscais. O projeto tamb�m cria um fundo para compensar os estados que tiverem perdas com as mudan�as. Meneguetti n�o soube dizer se Minas perde com a proposta, mas afirmou que, em caso afirmativo, vai brigar pelo fundo de compensa��o. Todos os projetos est�o sendo estudados pela equipe financeira, que est� em sintonia com os deputados federais e senadores. “S�o textos que t�m impacto direto no or�amento, ainda n�o calculamos esse valor porque n�o sabemos o que vai ser aprovado, mas estamos acompanhando e articulados com a bancada”, disse.

Segundo o coordenador da bancada, deputado federal F�bio Ramalho (PV), os parlamentares est�o unidos em torno das melhores propostas para Minas. “Vamos ter voz �nica, independentemente de partidos e em sintonia com a equipe econ�mica do governo”, afirmou. Al�m desses tr�s textos, com a volta dos trabalhos no Congresso, a expectativa � pelo envio, em mar�o, do marco regulat�rio do min�rio, e a tentativa de derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que regulamentou os royalties do petr�leo.

PARA ACOMPANHAR

MP 599/2012
Unifica as tarifas interestaduais de ICMS a 4% at� 2021 e cria um fundo de compensa��o para os estados que perderem recursos.

PLP 238/2013
Altera os indexadores das d�vidas estaduais com a Uni�o, reduzindo os juros pagos anualmente e modificando o limite de comprometimento das receitas para o pagamento.

PLS/2011
Um dos projetos que regulamentam a divis�o do Fundo de Participa��o dos Estados que tem chance de ser votado. Com v�rios textos em tramita��o, os parlamentares precisam aprovar a mat�ria at� junho.

Veto do Executivo Federal ao projeto que redistribui os royalties do petr�leo.

PARA AGUARDAR

Marco regulat�rio da explora��o mineral