O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizat�ria (dinheiro p�blico) para pagar a advogados que atuam para ele pr�prio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), rec�m-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escrit�rios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justi�as comum e trabalhista, j� receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na C�mara desde fevereiro de 2011.
Com sede em Macei�, o escrit�rio Omena Barreto Advogados Associados � contemplado, mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo m�s em que se iniciaram os repasses do gabinete. De l� para c�, o valor j� pago pela C�mara aos advogados soma R$ 170 mil.
Um dos s�cios, Rousseau Omena Domingos n�o atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma a��o judicial relacionada ao mandato ou � atividade parlamentar. Na pr�tica, tem procura��o para atuar s� em um processo, em curso no Tribunal de Justi�a (TJ-AL) no qual Renan Filho pleiteia indeniza��o por danos morais e materiais ao Cons�rcio Nacional Volkswagen.
Na a��o, ajuizada em 2010 e que permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da empresa e, mesmo ap�s quit�-lo n�o conseguiu retirar as restri��es necess�rias para revend�-lo. A Justi�a de 1.ª inst�ncia em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.
Sem fronteiras
Na justificativa apresentada � C�mara, Renan Filho alega que o escrit�rio de Omena presta, de Macei�, servi�os de consultoria e assessoria parlamentar na elabora��o de projetos e relat�rios que apresenta no Congresso. “O mundo hoje n�o tem dist�ncia. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre l� e ele vem a Bras�lia”, comenta.
Omena afirma que os honor�rios da a��o foram acertados � parte com o deputado e n�o t�m rela��o com os repasses da C�mara. Questionado sobre o valor combinado, n�o soube informar ontem. “O contrato n�o foi assinado pelo meu escrit�rio, mas por um amigo e a gente fez uma parceria nessa a��o”, explicou.
Gra�as aos Calheiros, o escrit�rio tamb�m amealhou, sem licita��o, contrato com a Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irm�o do senador Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em 2010. O extrato do contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prev� a presta��o de servi�os para o levantamento e recupera��o de cr�ditos tribut�rios. Conforme o advogado, a concorr�ncia n�o se aplicaria para servi�os desse tipo: “Escrit�rio de advocacia � com inexigibilidade. A t�cnica do advogado, nem todos t�m”.
O escrit�rio de Jos� Marcelo Ara�jo, de Macei�, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no in�cio de 2011. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Regi�o, ele defendera, at� o ano anterior, a Agropecu�ria Alagoas e seus s�cios, entre eles o senador. Na a��o, uma trabalhadora rural pleiteava v�nculo empregat�cio por servi�os prestados na fazenda dos Calheiros.
A Justi�a deu ganho de causa � agropecu�ria. Questionado, o deputado disse n�o ter de dar explica��es sobre a atua��o do advogado nesse caso. “Ele trabalhou para outra pessoa”, disse, referindo-se ao pai. “Imagine se, quando voc� contrata (o advogado), tem de checar se prestou servi�os para algu�m.”
'Subs�dios'
Renan Filho diz que os dois escrit�rios n�o recebem da C�mara para atuar em causas privadas. Segundo ele, os advogados trabalham exclusivamente na consultoria e assessoria parlamentar. “Eles prestam servi�os de qualidade, por isso foram contratados.” O deputado explica que o pagamento de honor�rios � banca de Rousseau Omena Domingos, que o representa no TJ-AL, ser� feito s� se a a��o for ganha em car�ter definitivo. Por isso, n�o se justificaria o repasse pela C�mara agora. “� a �nica a��o na qual ele atua para mim e n�o houve pagamento.”
Segundo Renan Filho, o trabalho dos dois advogados subsidiou a apresenta��o de projetos e relat�rios, publicados no site da Casa. Esses documentos, al�m das notas fiscais obrigatoriamente apresentadas, seriam a comprova��o dos servi�os.
Rousseau Omena diz que a a��o no TJ-AL n�o tem rela��o com o contrato firmado com o gabinete. “� � parte. N�o recebi (os honor�rios) e estou trabalhando para receber. Presto servi�os de t�cnico parlamentar.” O advogado Jos� Marcelo confirmou ter atuado para Renan Calheiros na a��o trabalhista. A liga��o, via celular, foi interrompida e ele n�o respondeu a contatos posteriores.