O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu hoje aos defensores p�blicos apoio para a aprecia��o r�pida do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/11, que d� autonomia or�ament�ria �s defensorias p�blicas estaduais. A categoria est� reunida semin�rio na C�mara Federal para defender a derrubada do veto.
Calheiros recebeu o presidente da Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos (Anadep), Andr� Castro, e disse depois, em entrevista, que a Casa "vai fazer o poss�vel para apreciar um a um todos os vetos que est�o pendentes", inclusive o que foi solicitado pelos defensores p�blicos.
De acordo com a Anadep, os defensores p�blicos estaduais atendem somente a 25% das comarcas brasileiras. Nas demais, segundo o presidente Andr� Castro, h� juiz e promotor, mas n�o defensor p�blico, cuja presen�a � essencial para "promover a defesa gratuita e integral das pessoas carentes".
A categoria quer mudar esse quadro para que todo cidad�o tenha acesso facilitado � Justi�a. Apesar de ter autonomia, conforme a Constitui��o Federal, as defensorias p�blicas estaduais ainda dependem de regulamenta��o para o exerc�cio da norma, e isso "� garantido pelo projeto rejeitado", segundo Andr� Castro.
Calheiros recebeu o presidente da Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos (Anadep), Andr� Castro, e disse depois, em entrevista, que a Casa "vai fazer o poss�vel para apreciar um a um todos os vetos que est�o pendentes", inclusive o que foi solicitado pelos defensores p�blicos.
De acordo com a Anadep, os defensores p�blicos estaduais atendem somente a 25% das comarcas brasileiras. Nas demais, segundo o presidente Andr� Castro, h� juiz e promotor, mas n�o defensor p�blico, cuja presen�a � essencial para "promover a defesa gratuita e integral das pessoas carentes".
A categoria quer mudar esse quadro para que todo cidad�o tenha acesso facilitado � Justi�a. Apesar de ter autonomia, conforme a Constitui��o Federal, as defensorias p�blicas estaduais ainda dependem de regulamenta��o para o exerc�cio da norma, e isso "� garantido pelo projeto rejeitado", segundo Andr� Castro.
O dirigente disse ter ouvido de Renan Calheiros que em mar�o todos os vetos em pauta no Congresso devem ter uma solu��o, inclusive o que atende aos defensores p�blicos. Segundo Andr� Castro, o veto presidencial "se deveu a entendimento equivocado dos secret�rios estaduais de Fazenda, pois n�o trar� preju�zo �s finan�as estaduais”.
Ainda segundo o presidente da Anadep, “investir nas defensorias p�blicas n�o traz preju�zo �s finan�as; ao contr�rio, fortalece a cidadania e o Estado Democr�tico de Direito".
A derrubada do veto ao PLP 114 permitiria, segundo Andr� Castro, "a contrata��o de mais defensores p�blicos e a melhor gest�o dos poucos recursos com que a categoria conta atualmente”. De acordo com ele, para cada R$ 100 investidos no sistema de Justi�a, R$ 69 v�o para o Judici�rio, R$ 26 para o Minist�rio P�blico e apenas R$ 5 para a Defensoria P�blica.
Devido � distribui��o desigual de recursos, o presidente da Anadep disse que “a balan�a da Justi�a est� totalmente desequilibrada”. O Projeto de Lei Complementar 114 � de autoria do l�der do governo no Senado, senador Jos� Pimentel (PT-CE), e foi aprovado por unanimidade nas duas Casas do Congresso, ap�s haver tramitado durante 18 meses.