O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que a discuss�o sobre a ado��o de novas regras de distribui��o de recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) � uma das prioridades da agenda do Congresso ap�s a aprova��o da pe�a or�ament�ria de 2013. Uma reuni�o comandada nesta ter�a-feira (05) por Renan com os l�deres partid�rios terminou sem acordo para a vota��o do or�amento, cuja aprecia��o ficou para depois do carnaval.
"� importante mobilizarmos todos os esfor�os para n�s votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso mas, primeiro, � preciso resolver a vota��o do or�amento. Essa � a prioridade", afirmou o presidente do Senado.
No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual f�rmula de distribui��o de recursos ilegal e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito.
Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da Uni�o, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos crit�rios de distribui��o do ano passado. Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranh�o, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manuten��o da atual f�rmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a mat�ria.
Para Renan Calheiros, n�o h� empecilho para se apreciar o or�amento. Ele disse que est� "claro" na decis�o do ministro Luiz Fux, do STF, de que os 3 mil vetos presidenciais que est�o na pauta do Senado n�o precisam ser votados antes da pe�a or�ament�ria. O presidente do Senado e do Congresso disse que o "�bice" ontem foi "a oposi��o que n�o queria votar".
Desde ter�a, parlamentares do Democratas e do PSDB passaram a sustentar a posi��o de que nenhuma proposta pode ser votada antes dos vetos presidenciais. Mas a vota��o n�o foi levada adiante porque, em parte, integrantes da base aliada, insatisfeitos com a baixa libera��o de recursos de emendas parlamentares, est�o nos bastidores criando resist�ncias para votar o or�amento.