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Estado de Minas

CNBB defende poder de investiga��o criminal do MP


postado em 07/02/2013 18:32


A Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu, nesta quinta-feira, que deputados e senadores rejeitem a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37/2011 que retira o poder de investiga��o criminal do Minist�rio P�blico. A proposta tramita no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, apenas as Pol�cias Federal e Civil dos Estados poder�o realizar investiga��es.

Para a entidade cat�lica, a sociedade brasileira n�o pode abrir m�o de nenhum �rg�o cuja miss�o seja “garantir transpar�ncia no trato com a coisa p�blica e seguran�a ao povo”. Segundo a CNBB, a aprova��o da PEC poderia criar um “clima de inseguran�a p�blica e jur�dica” que limitar� a a��o civil dos cidad�os.

“No momento em que os valores e as convic��es democr�ticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a raz�o de tal veda��o”, afirmam os bispos. A nota foi divulgada ao final do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, que se reuniu em Bras�lia nesta semana. A CNBB afirma tamb�m que o Minist�rio P�blico � importante para o combate da “impunidade que grassa” no Pa�s e pede que a PEC - “danosa ao interesse do povo” - seja rejeitada.


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