A C�mara analisa proposta que facilita a concess�o da aposentadoria por invalidez nos casos de les�es causadas por esfor�o repetitivo e dist�rbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort). A medida est� prevista no Projeto de Lei 4770/12, do Senado, e vale tamb�m para as doen�as causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doen�as renais hipertensivas adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodovi�rio de passageiros ou de cargas.
Atualmente, a aposentadoria por invalidez � concedida nos casos de incapacidade permanente para qualquer trabalho em raz�o de acidente ou doen�a. O autor da proposta, ex-senador Arthur Virg�lio, no entanto, explicou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera as doen�as relacionadas no projeto revers�veis e , portanto, n�o costuma conceder o benef�cio da aposentadoria por invalidez, apenas o aux�lio-doen�a, que � tempor�rio.
“A falta de uma legisla��o espec�fica que contemple essas les�es obriga o segurado a pleitear, jur�dica ou administrativamente, a aposentadoria por invalidez”, disse o senador.
A proposta abre espa�o para que outras doen�as incapacitantes tamb�m gerem o direito � aposentadoria por invalidez nesse mesmo modelo. Para tanto, elas dever�o estar previstas em regulamento da Previd�ncia Social.
Tramita��o
O projeto, que tramita em car�ter conclusivo e em regime de prioridade, ser� analisado pelas comiss�es de Seguridade Social e Fam�lia; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Atualmente, a aposentadoria por invalidez � concedida nos casos de incapacidade permanente para qualquer trabalho em raz�o de acidente ou doen�a. O autor da proposta, ex-senador Arthur Virg�lio, no entanto, explicou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera as doen�as relacionadas no projeto revers�veis e , portanto, n�o costuma conceder o benef�cio da aposentadoria por invalidez, apenas o aux�lio-doen�a, que � tempor�rio.
“A falta de uma legisla��o espec�fica que contemple essas les�es obriga o segurado a pleitear, jur�dica ou administrativamente, a aposentadoria por invalidez”, disse o senador.
A proposta abre espa�o para que outras doen�as incapacitantes tamb�m gerem o direito � aposentadoria por invalidez nesse mesmo modelo. Para tanto, elas dever�o estar previstas em regulamento da Previd�ncia Social.
Tramita��o
O projeto, que tramita em car�ter conclusivo e em regime de prioridade, ser� analisado pelas comiss�es de Seguridade Social e Fam�lia; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.