Governo de S�o Paulo veta 90% de projetos votados na Assembleia

Enquanto a C�mara Federal tem em pauta mais de 3 mil vetos presidenciais para analisar, a Assembleia Legislativa de S�o Paulo (Alesp) coleciona uma lista de 621 projetos vetados ao longo dos anos pelo Executivo e que n�o t�m perspectiva de serem apreciados pelos parlamentares. Apesar de serem submetidas a todos os tr�mites legislativos, incluindo a aprova��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) - respons�vel pelo estudo da viabilidade t�cnica do projeto de lei -, cerca de 90% das proposi��es aprovadas na Casa n�o passam pela san��o do governador por inconstitucionalidade. Na opini�o de alguns analistas, a Assembleia se torna "submissa" ao deixar de apreciar os vetos para n�o se indispor com o Executivo.

"A inconstitucionalidade carrega subjetividade. Isso � indiscut�vel, fosse diferente n�o ter�amos Adins (A��es Diretas de Inconstitucionalidade) e as pr�prias possibilidade de derrubarmos os vetos. Assim, sempre que conveniente, o governo veta sob tal justificativa e desagrada a parte dos parlamentares", comentou o cientista pol�tico Humberto Dantas. "Lembremos, no entanto, e a exemplo do Congresso, que o Legislativo tem sempre a �ltima palavra. E nesse caso, podendo derrubar o veto, por que n�o o faz? Simples: para n�o desagradar ao Executivo. Mas por que n�o desagradar se existe algo errado? Porque o legislador tem no governo uma s�rie de benef�cios que n�o deseja perder: cargos, verbas, etc. T�m pouca relev�ncia a CCJ e seu parecer de constitucionalidade", disse o analista.

Com uma pauta recheada de vetos (alguns dos projetos s�o de 1997), a bancada do PT pretende pressionar o pr�ximo presidente da Casa para discutir em plen�rio as proposi��es vetadas. "A gente n�o tem oportunidade de discutir o veto. Nessa legislatura nunca se votou nenhum veto. Faz muitos anos que n�o se apreciam vetos", reclamou o deputado estadual Alencar Santana (PT). "O processo legislativo n�o se fecha se n�o apreciarmos os vetos. Est� faltando essa �ltima etapa", acrescentou.

O deputado citou como exemplo o projeto de lei 122 (de 2005), de autoria do tamb�m petista Antonio Mentor, que "obriga as lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e m�dio, a seguirem padr�es t�cnicos de qualidade nutricional que assegurem a sa�de dos consumidores". Alencar ressalta um parecer de 2012 do relator especial pela Comiss�o de Justi�a e Reda��o, favor�vel ao projeto que prioriza a sa�de dos alunos da rede estadual, e criticou o argumento para o veto. "O governador alegou que a Assembleia infringiu a compet�ncia do Executivo, mas o que o deputado quis foi restringir esses produtos. A Assembleia tem responsabilidade sobre o assunto e sua opini�o reflete a opini�o da popula��o tamb�m", disse.

O atual presidente da Assembleia, o tucano Barros Munhoz, admitiu que os projetos de interesse do Executivo s�o priorizados, uma vez que o governo tem maioria na Casa. "� l�gico que prevalecem os projetos de interesse do Executivo, � assim em qualquer Parlamento do mundo. � o jogo da pol�tica", respondeu o deputado, comparando o equil�brio de for�as na Assembleia paulista com a C�mara dos Deputados, onde o governo federal tem maioria parlamentar.

Segundo o tucano, torna-se comum o governo estadual declarar a inconstitucionalidade dos projetos aprovados na Assembleia. "90% dos projetos aprovados s�o vetados e 90% deles s�o vetados com argumentos s�lidos", justificou. De acordo com ele, ao n�o derrubar os vetos, a Casa evita que os desdobramentos cheguem ao Judici�rio atrav�s de Adins. "A� o governo ganha", avaliou.

Inconstitucionalidade

Passado o m�s de dezembro - quando a Assembleia votou os projetos de iniciativa dos parlamentares - e o prazo para veto ou san��o das leis, o Di�rio Oficial trouxe uma nova leva de negativas do governador. A maior parte dos vetos � sustentada pelo argumento da inconstitucionalidade das proposi��es. "Vejo-me na conting�ncia de vetar a medida em face de sua irremiss�vel inconstitucionalidade", alegou o governador, por exemplo, ao barrar a propositura que regularia a publicidade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes.

Procurada, a Casa Civil do governo estadual, respons�vel pela an�lise dos projetos de lei, destacou a independ�ncia dos Poderes e disse que n�o comentaria a quantidade de projetos aprovados na Assembleia e vetados pelo governador. "A Assembleia Legislativa debate cada projeto e cabe ao governador analisar a sua constitucionalidade para, posteriormente, haver san��o ou veto. As rela��es do governo com a Alesp e com o Judici�rio s�o respeitosas pelo fato de n�o haver interfer�ncia ou inger�ncia de um sobre o outro", respondeu a coordena��o de Comunica��o da Casa Civil.