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Estado de Minas

Congresso vai pedir que STF decida sobre vetos e Or�amento


postado em 18/02/2013 18:25 / atualizado em 18/02/2013 18:27

Os presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves, e do senado, Renan Calheiros, v�o procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao Pleno do STF a discuss�o sobre a vincula��o da vota��o dos vetos com a impossibilidade de votar o Or�amento. Isso dever� ocorrer ainda hoje ou, no mais tardar, nesta ter�a-feira, segundo eles.

No fim do ano passado, uma liminar do ministro do STF Luiz Fux determinou que o Congresso analise os vetos em ordem cronol�gica. A decis�o impediu que os vetos � lei que redistribuiu os royalties do petr�leo (Lei 12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpreta��o de que a n�o vota��o dos vetos trancaria a pauta do Congresso para qualquer outra delibera��o, incluindo o Or�amento.

Alves reiterou a sua previs�o de que, at� que saia essa decis�o, o Or�amento n�o ser� votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa vota��o para a pr�xima semana.

"Muitos partidos est�o questionando que s� votar�o o Or�amento depois dos vetos, por interpreta��o da liminar do STF. Estamos tentando chegar a um acordo at� amanh�, clarear esse ponto junto ao Judici�rio e ao Executivo para chegar ao consenso", disse Alves.

O presidente da C�mara acrescentou: "Eu n�o falo pelo governo, e a oposi��o est� estabelecendo, ao meu ver, corretamente, que os vetos devem ser votados. E n�o � s� a oposi��o. Alguns partidos da base tamb�m est�o vinculando a vota��o dos vetos ao Or�amento."

J� o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que h� dois caminhos para o Congresso Nacional: aguardar a manifesta��o do Pleno do Supremo e estabelecer consenso para apreciar os vetos como constru��o do Legislativo. Questionado sobre a sess�o do Congresso marcada para esta ter�a (19), Renan disse que ela n�o foi cancelada, mas como h� essa vincula��o por parte de v�rios partidos, "dificilmente a sess�o ter� a efic�cia que todos queremos".

Foi mantida a reuni�o de l�deres partid�rios da C�mara nesta ter�a-feira, �s 15 horas.

 

As informa��es s�o da Ag�ncia C�mara


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