Bras�lia – A C�mara dos Deputados informou que os R$ 71 milh�es em cr�dito extraordin�rio encaminhados � Casa por meio de medida provis�ria editada pelo governo ser�o usados apenas em caso emergencial. Portanto, embora estejam listadas na portaria divulgada ontem pelo Estado de Minas, a amplia��o do Anexo IV e a constru��o do Anexo V da C�mara n�o ser�o realizadas agora.
De acordo com o diretor-geral da C�mara, S�rgio Sampaio, essas obras est�o listadas na portaria porque j� constavam na MP usada pelo governo para garantir recursos aos �rg�os enquanto o Or�amento de 2013 n�o for aprovado. “Nenhum servi�o novo vai ser licitado, � apenas para garantir recursos e evitar que a C�mara pare em uma eventualidade ou emerg�ncia”, afirmou Sampaio.
Em reuni�o com os l�deres partid�rios ontem, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que os partidos apresentem, em uma semana, a posi��o das bancadas sobre o fim do 14º e do 15º sal�rios dos parlamentares e do voto secreto no plen�rio. Henrique sinalizou que quer colocar esses temas em pauta ainda no in�cio deste ano.
O presidente da Casa anunciou que o novo comando das comiss�es permanentes ser� definido at� 6 de mar�o. O n�mero de colegiados passar� de 20 para 22, com o desmembramento das comiss�es de Desporto e Turismo e de Seguridade Social e Sa�de. Entre outros motivos, a mudan�a possibilita alocar o PSD no comando de colegiados sem reduzir o espa�o de outros partidos.
Calend�rio
� espera de uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo projeta o calend�rio de vota��o da proposta de Or�amento de 2013 para depois de 12 de mar�o. A expectativa � de que o STF tenha na pr�xima semana uma posi��o definitiva sobre a ordem de vota��o dos vetos presidenciais acumulados no Legislativo, a que o Planalto e parlamentares condicionam a aprecia��o do Or�amento. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, descartou ontem a possibilidade de o plen�rio do STF se manifestar ainda nesta semana sobre a liminar dada pelo ministro Luiz Fux no fim do ano passado que determinou que antes de apreciar o veto a artigo da Lei dos Royalties o Congresso tem que votar outros 3 mil, em ordem cronol�gica. Na mesma entrevista, ele anunciou que j� concluiu sua parte para a publica��o do resultado do processo do mensal�o.