A ministra C�rmen L�cia, relatora da a��o direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anula��o da reforma da Previd�ncia (EC 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje, para o Congresso prestar informa��es sobre a vota��o ocorrida em 2003.
Na a��o, protocolada em dezembro do ano passado pelo P-SOL, v�rios nomes de parlamentares da �poca s�o citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), Jos� Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corr�a (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).
Com base nas decis�es do julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, o P-SOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio pol�tico para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [� �poca] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orienta��o do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio pol�tico para o governo no Congresso ocorreu na mesma �poca da vota��o...”.
Depois que o Congresso responder � ministra Carmen L�cia, ser�o abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da Uni�o e para a Procuradoria-Geral da Rep�blica - cinco dias consecutivos para cada �rg�o, sucessivamente.
Para o l�der do P-SOL na C�mara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensal�o envolveu tr�s grandes partidos que somavam 108 votos. “A vota��o foi contaminada, e a reforma � ilegal. � mais do que justificada a necessidade da sua anula��o”, disse.
Em 2003, o segundo turno da reforma da Previd�ncia, teve 357 votos favor�veis, 123 contra e 6 absten��es.
Na a��o, protocolada em dezembro do ano passado pelo P-SOL, v�rios nomes de parlamentares da �poca s�o citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), Jos� Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corr�a (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).
Com base nas decis�es do julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o, o P-SOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio pol�tico para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [� �poca] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orienta��o do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio pol�tico para o governo no Congresso ocorreu na mesma �poca da vota��o...”.
Depois que o Congresso responder � ministra Carmen L�cia, ser�o abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da Uni�o e para a Procuradoria-Geral da Rep�blica - cinco dias consecutivos para cada �rg�o, sucessivamente.
Para o l�der do P-SOL na C�mara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensal�o envolveu tr�s grandes partidos que somavam 108 votos. “A vota��o foi contaminada, e a reforma � ilegal. � mais do que justificada a necessidade da sua anula��o”, disse.
Em 2003, o segundo turno da reforma da Previd�ncia, teve 357 votos favor�veis, 123 contra e 6 absten��es.